De acordo com o que dispõe o Decreto n.º 7.626/2011, julgue os itens seguintes, relativos ao Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP). A vinculação dos estados e do Distrito Federal ao plano estratégico em apreço deve ocorrer mediante termo de adesão voluntária.
De acordo com o que dispõe o Decreto n.º 7.626/2011, julgue os itens seguintes, ...
Questão de Legislação e Decretos da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Departamento Penitenciário Nacional (2015). Confira a resolução completa abaixo: