Assinale a alternativa que não indica requisito para execução no Brasil de...

Assinale a alternativa que não indica requisito para execução no Brasil de sentença proferida no estrangeiro, de acordo com o Decreto-Lei nº. 4.657/42.

Q805364 • Legislação e Decretos • Lei de Introdução ao Código Civil • IADES • CFA • Analista Jurídico

Assinale a alternativa que não indica requisito para execução no Brasil de sentença proferida no estrangeiro, de acordo com o Decreto-Lei nº. 4.657/42.

a) Haver sido proferida por juiz competente.
b) Terem sido as partes citadas ou haver-se legalmente verificado à revelia.
c) Ter passado em julgado e estar revestida das formalidades necessárias para a execução no lugar em que foi proferida.
d) Ter sido homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.

Questões sobre Lei de Introdução ao Código Civil

1

Q804847 • Legislação e Decretos • Lei de Introdução ao Código Civil • CESPE CEBRASPE • SEBRAE BA • Analista Técnico
Acerca da Lei de Introdução ao Código Civil, julgue os itens a seguir.

Em regra, a lei começa a vigorar em todo o país a partir de sua publicação.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q805108 • Legislação e Decretos • Lei de Introdução ao Código Civil • CESPE CEBRASPE • Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas • Analista Técnico
Acerca da Lei de Introdução ao Código Civil, julgue os itens a seguir.

A lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre a capacidade e os direitos de família.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q805093 • Legislação e Decretos • Lei de Introdução ao Código Civil • CESPE CEBRASPE • Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas • Analista Técnico
Acerca da Lei de Introdução ao Código Civil, julgue os itens a seguir.

Competem ao Supremo Tribunal Federal o processo e o julgamento do pedido de reconhecimento de sentença estrangeira.
- a) Certo
- b) Errado

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