1Q805364 | Legislação e Decretos, Lei de Introdução ao Código Civil, Analista Jurídico, CFA, IADESAssinale a alternativa que não indica requisito para execução no Brasil de sentença proferida no estrangeiro, de acordo com o Decreto-Lei nº. 4.657/42. ✂️ a) Haver sido proferida por juiz competente. ✂️ b) Terem sido as partes citadas ou haver-se legalmente verificado à revelia. ✂️ c) Ter passado em julgado e estar revestida das formalidades necessárias para a execução no lugar em que foi proferida. ✂️ d) Ter sido homologada pelo Superior Tribunal de Justiça. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro