De acordo com o Decreto no 1.799/1996,...

Questão de Legislação e Decretos da banca FCC aplicada no concurso Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul RS (2017). Confira a resolução completa abaixo:

Q805365•
Legislação e Decretos•
Decreto n 1799 1996•
FCC•
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul RS•
Analista

De acordo com o Decreto no 1.799/1996,

para exercer a atividade de microfilmagem de documentos, as empresas e os cartórios deverão requerer registro no Ministério da Justiça e sujeitar-se à fiscalização deste organismo.

os traslados, as certidões e as cópias de documentos microfilmados produzem efeitos legais, em juízo ou fora dele, dispensando a autenticação dos detentores do filme original.

os originais de grande formato devem ser comprimidos, para que cada página caiba num único fotograma.

uma vez microfilmados com padrão de qualidade, os documentos públicos originais podem ser eliminados, independentemente dos prazos de vigência estabelecidos em tabelas de temporalidade.

na microfilmagem de qualquer espécie deve-se utilizar filme original, com o mínimo de 180 linhas por centímetro de definição, de modo a garantir a qualidade da imagem e sua reprodução.

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COMPERVE•
Universidade Federal do Rio Grande do Norte•
Técnico em Arquivo

A microfilmagem pode ser entendida como a produção de imagens fotográficas de um documento em formato altamente reduzido. De acordo com o Decreto n. 1.799/96, que regulamenta a Lei n. 5.433/68 sobre a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências, analise as afirmativas a seguir:

I Por questões de segurança, será admitida a utilização de filmes atualizáveis.

II Microfilmes produzidos no exterior somente terão valor legal no Brasil caso estejam devidamente autenticados pela autoridade estrangeira competente, com firmas reconhecidas no Brasil e acompanhados de tradução oficial.

III O filme original e o filme cópia devem ser armazenados em locais diferentes.

IV Para corrigir falhas de legibilidade dos documentos no momento da microfilmagem, será permitido o corte ou a inserção de novas imagens no rolo original.

Das afirmativas, estão corretas

I e III.

II e III.

I e IV.

II e IV.

Q805365•Legislação e Decretos•Decreto n 1799 1996•FCC•Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul RS•Analista

Q805365•
Legislação e Decretos•
Decreto n 1799 1996•
FCC•
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul RS•
Analista