Considerando o disposto no Decreto no 3.048/99, sobre a pensão por morte, é c...

Considerando o disposto no Decreto no 3.048/99, sobre a pensão por morte, é correto afirmar que

Q805367 • Legislação e Decretos • Regulamento da Previdência Social • VUNESP • Prefeitura de São Bernardo do Campo SP • Procurador • 2018

Considerando o disposto no Decreto no 3.048/99, sobre a pensão por morte, é correto afirmar que

a) a concessão da pensão por morte será protelada pela falta de habilitação de outro possível dependente.
b) o cônjuge divorciado, que recebia pensão de alimentos, não receberá a pensão em igualdade de condições com os demais dependentes.
c) a pensão não poderá ser concedida, ainda que em caráter provisório, por morte presumida em caso de desaparecimento do segurado por motivo de catástrofe.
d) independe do cumprimento de período de carência a concessão de pensão por morte.
e) o pensionista inválido não está obrigado, se tiver mais de 50 (cinquenta) anos de idade, a submeter-se a exame médico a cargo da previdência social.

Questões sobre Regulamento da Previdência Social

1

Q805424 • Direito Previdenciário • Regulamento da Previdência Social • CESPE CEBRASPE • INSS • Técnico do Seguro Social
A respeito da inscrição e da filiação dos segurados obrigatórios e facultativos na forma do Decreto n.º 3.048/1999, julgue os itens a seguir. A filiação ao RGPS na qualidade de segurado facultativo pode retroagir, permitindo-se o recolhimento das contribuições relativas a competências anteriores à data da inscrição.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q805161 • Direito Previdenciário • Regulamento da Previdência Social • CESPE CEBRASPE • INSS • Técnico do Seguro Social
Julgue os itens seguintes à luz do Decreto n.º 3.048/1999 e da CF. Situação hipotética: João exerce atividade econômica com finalidade lucrativa na sua própria residência. Recentemente, ele contratou Maria para fazer a limpeza de sua residência, de forma habitual e remunerada, e, inclusive, atender clientes. Assertiva: Nessa situação, João será considerado empregador doméstico com relação aos serviços prestados por Maria.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q804848 • Direito Previdenciário • Regulamento da Previdência Social • CESPE CEBRASPE • INSS • Técnico do Seguro Social
A respeito da inscrição e da filiação dos segurados obrigatórios e facultativos na forma do Decreto n.º 3.048/1999, julgue os itens a seguir. Desde que presentes os demais pressupostos da filiação, admite-se a inscrição post mortem do segurado especial.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q805168 • Direito Previdenciário • Regulamento da Previdência Social • CESPE CEBRASPE • INSS • Técnico do Seguro Social
Com relação ao segurado especial e ao segurado facultativo, julgue os próximos itens à luz do Decreto n.º 3.048/1999. O recebimento de dinheiro decorrente de programa assistencial oficial do governo federal descaracteriza a condição de segurado especial.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q805921 • Direito Previdenciário • Regulamento da Previdência Social • CESPE CEBRASPE • INSS • Técnico do Seguro Social
Com relação a contribuições sociais dos segurados e(ou) a decadência e prescrição relativamente a benefícios previdenciários, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Dagoberto obteve aposentadoria por tempo de contribuição concedida pelo INSS em junho de 2012. Entretanto, o INSS não efetuou o pagamento do abono anual proporcional do ano de 2012 nem o do ano de 2013. Nessa situação, atualmente, Dagoberto não mais tem direito a exigir o pagamento dos abonos anuais referentes aos anos de 2012 e 2013, visto que está prescrito o direito ao percebimento das referidas prestações.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q804790 • Legislação e Decretos • Regulamento da Previdência Social • ESAF • Ministério da Agricultura • Médico Veterinário
Com base no Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal – RIISPOA, assinale a opção que indica corretamente dois pontos considerados de eleição para verificação rotineira da presença de cistos de Cysticercus bovis, na linha de inspeção post-mortem de bovinos e bubalinos:
- a) fígado e intestino delgado.
- b) língua e rins.
- c) coração e pulmões.
- d) coração e músculos da mastigação.
- e) diafragma e intestino grosso.
7

Q805895 • Legislação e Decretos • Regulamento da Previdência Social • FADESP • COSANPA PA • Assistente Social
Com base no Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999, é correto afirmar que
- a) os dependentes de todas as classes concorrem em igualdade de condições, mas a existência de dependente de uma das classes exclui do direito às prestações os das classes seguintes.
- b) mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até doze meses após o livramento, o segurado detido ou recluso.
- c) é presumida a dependência de cônjuge, companheiro(a), pais e filhos não emancipados de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválidos.
- d) quem exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social poderá ser inscrito em relação a cada uma delas.
8

Q806151 • Legislação e Decretos • Regulamento da Previdência Social • UEG • Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia GO • Analista de Tecnologia da Informação • 2018
Em observância ao teor do Decreto n. 4.942/2003, que regulamenta o processo administrativo para apuração de responsabilidade por infração à legislação no âmbito do regime da previdência complementar, operado pelas entidades fechadas, o autuado poderá apresentar defesa à Secretaria de Previdência Complementar, contado da data do recebimento da notificação, no prazo de
- a) 5 dias.
- b) 10 dias.
- c) 15 dias.
- d) 20 dias.
9

Q805256 • Direito Previdenciário • Regulamento da Previdência Social • CESPE CEBRASPE • INSS • Técnico do Seguro Social
Julgue os itens seguintes à luz do Decreto n.º 3.048/1999 e da CF. O indivíduo que, não sendo detentor de cargo efetivo, for nomeado para um cargo em comissão no âmbito da União não será segurado obrigatório do RGPS.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q805326 • Legislação e Decretos • Regulamento da Previdência Social • CESPE CEBRASPE • TJ DF • Analista Judiciário
Com relação ao Decreto n.º 3.048/1999 e à Resolução CFM n.º 1.488/1998, julgue os seguintes itens.

É atribuição do médico que trabalha em qualquer empresa, independentemente de sua especialidade, notificar, formalmente, o órgão público competente quando houver suspeita ou comprovação de transtornos da saúde atribuíveis ao trabalho, bem como recomendar ao empregador a adoção dos procedimentos cabíveis, independentemente da necessidade de afastar o empregado do trabalho.
- a) Certo
- b) Errado

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