Segundo o Decreto nº 6.029, de 01/02/07, poderá(ão) provocar a atuação da CEP ou de Comissão de Ética, visando à apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal: A) somente pessoa jurídica de direito público; B) qualquer cidadão ou pessoa jurídica de direito público; C) apenas o cidadão prejudicado; D) agentes públicos, pessoas jurídicas de direito público e privado, associação ou entidade de classe e o cidadão prejudicado; E) qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe.

E) qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe.

Questões Legislação e Decretos Sistema de Gestão Ética

Segundo o Decreto nº 6.029, de 01/02/07, poderá(ão) provocar a atuação da CEP ou de ...

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1Q805375 | Legislação e Decretos, Sistema de Gestão Ética, Agente Administrativo, MAPA, Dom Cintra Fundação

Segundo o Decreto nº 6.029, de 01/02/07, poderá(ão) provocar a atuação da CEP ou de Comissão de Ética, visando à apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal:

✂️ a) somente pessoa jurídica de direito público;
✂️ b) qualquer cidadão ou pessoa jurídica de direito público;
✂️ c) apenas o cidadão prejudicado;
✂️ d) agentes públicos, pessoas jurídicas de direito público e privado, associação ou entidade de classe e o cidadão prejudicado;
✂️ e) qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe.