Questões Legislação e Decretos Sistema de Gestão Ética
Acerca do disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007, julgue os itens subseq...
Responda: Acerca do disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007, julgue os itens subsequentes. O rol de legitimados a provocar a atuação da Comissão de Ética Pública, prevista no Decreto n.º 6.029/...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
De acordo com o Decreto n.º 6.029/2007, qualquer cidadão pode provocar a atuação da Comissão de Ética Pública, não sendo restrito apenas a agentes públicos. Já o Decreto n.º 1.171/1994 trata das normas éticas a serem observadas pelos servidores públicos.
De acordo com o Decreto n.º 6.029/2007, qualquer cidadão pode provocar a atuação da Comissão de Ética Pública, não sendo restrito apenas a agentes públicos. Já o Decreto n.º 1.171/1994 trata das normas éticas a serem observadas pelos servidores públicos.
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