Acerca do funcionamento do GTEC, assinale a opção correta....

Questão de Legislação e Decretos da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MME (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q805378•
Legislação e Decretos•
Comissão De Financiamentos Externos•
CESPE CEBRASPE•
MME•
Assistente Administrativo

Acerca do funcionamento do GTEC, assinale a opção correta.

Compete ao secretário-executivo da COFIEX, em suas ausências e impedimentos, indicar representante ad hoc para substituí-lo.

É facultado ao mutuário proponente dos termos de referência para a contratação de operações de crédito externo de natureza financeira não reembolsável apresentar sua proposta na reunião do GTEC.

Qualquer membro do GTEC poderá solicitar a exclusão de projetos ou programas da agenda das reuniões do grupo, desde que observados os prazos regulamentares.

As propostas de recomendações do GTEC, após cumprimento regulamentar de divulgação e publicação, deverão ser registradas em ajudas-memórias.

Compete ao secretário-executivo do MP propor a substituição do coordenador do GTEC.

Questões Relacionadas

Q805125•
Legislação e Decretos•
Comissão De Financiamentos Externos•
CESPE CEBRASPE•
MME•
Assistente Administrativo

A partir das avaliações que realizar sobre pleitos estaduais e municipais, a COFIEX emitirá recomendações que levarão em conta o atendimento de requisitos mínimos consubstanciados na

avaliação do cumprimento do contrato de renegociação da dívida com a União.

consideração dos aspectos políticos do projeto.

análise dos acordos internacionais de tributação.

compatibilidade do projeto com o plano plurianual.

contrapartida do governo federal.

Q805902•
Legislação e Decretos•
Comissão De Financiamentos Externos•
CESPE CEBRASPE•
MME•
Assistente Administrativo

A respeito dos atos emanados para convocação das reuniões da COFIEX e das deliberações do colegiado instituído, assinale a opção correta.

realizada por e-mail, com a indicação da data, do horário e do local, com a antecedência mínima de duas horas do evento.

A agenda preliminar das reuniões da comissão será proposta pelo secretário de Assuntos Internacionais e aprovada pelo secretário-executivo do MP.

A agenda definitiva, aprovada pelo plenário da COFIEX, deverá ser submetida ao GTEC para conhecimento.

Serão cancelados os pleitos com prazo superior a doze meses que não estiverem em condições de serem apreciados pelo plenário da COFIEX.

Serão retirados de pauta os pleitos com pendências de informações com prazo superior a doze meses, contado a partir da data da comunicação do evento pela COFIEX.

Q806147•
Legislação e Decretos•
Comissão De Financiamentos Externos•
CESPE CEBRASPE•
MME•
Assistente Financeiro

A respeito do assessoramento à COFIEX, assinale a opção correta.

Todo membro da COFIEX pode desempenhar atividades exclusivas ou não exclusivas do GTEC.

O GTEC foi instituído mediante decreto ministerial, com a finalidade de assessorar a COFIEX.

Obrigatoriamente os membros titulares do GTEC e da COFIEX são servidores públicos federais, regidos pela Lei n.º 8.112/1990.

O GTEC é responsável pelas avaliações técnicas no âmbito da COFIEX.

O GTEC, principal grupo de assessoramento à COFIEX, tem caráter temporário.

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