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Quanto ao sistema jurídico da PETROBRAS, trata-se de empresa de

Q805381 • Legislação e Decretos • Procedimento Licitatório Simplificado • CESGRANRIO • ANP • Especialista em Regulação

a) pessoa jurídica de direito privado, subordinada ao Ministério de Minas e Energia.
b) pessoa jurídica de direito público, subordinada à Administração direta.
c) autarquia federal, sob regime especial, cujo controle acionário é mantido pela União.
d) sociedade de economia mista, subordinada ao Ministério de Minas e Energia, cujo controle acionário é mantido pela União.
e) sociedade de economia mista, vinculada ao Ministério de Minas e Energia.

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Questões sobre Procedimento Licitatório Simplificado

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Q806146 • Legislação e Decretos • Procedimento Licitatório Simplificado • CESGRANRIO • Petrobras • Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior
Nos termos do Decreto no 2.745, de 24/08/98, que aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras, a companhia manterá registro cadastral de empresas interessadas na realização de obras, serviços ou fornecimentos. Uma vez pré-qualificadas, a convocação das empresas interessadas será feita de forma simplificada, mediante
- a) carta convite
- b) tomada de preços
- c) chamamento eletrônico
- d) pregão
- e) pregão eletrônico
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2

Q806021 • Legislação e Decretos • Procedimento Licitatório Simplificado • CESGRANRIO • Petrobras • Técnico de Suprimento de Bens e Serviços Júnior
A Petróleo Brasileiro S.A. contratou com a Kanos Ltda., vencedora de procedimento licitatório conduzido segundo regramento do Decreto no 2.745/98, o fornecimento de tubos e conexões de PVC para seis imóveis em fase de construção. No decorrer das obras dos dois primeiros imóveis, verificou-se que a Kanos Ltda. descumpriu alguns prazos de entrega, além de se ter equivocado em relação à especificação de alguns itens. Considerando tais acontecimentos, e que ainda restam quatro imóveis a serem construídos os quais deverão necessariamente ser entregues no prazo especificado no projeto, a Petrobras deverá
- a) advertir a empresa e aplicar pena de multa que, na ausência de previsão no contrato ou no instrumento convocatório da licitação, deverá ser o fixado no Decreto nº 2.745/98.
- b) manter o contrato, mas advertir a empresa e imediatamente executar a garantia contratual, a título de ressarcimento pelos prejuízos causados.
- c) rescindir o contrato e proibir permanentemente a empresa de participar de licitações realizadas pela Petrobras ou por suas subsidiárias.
- d) rescindir o contrato e impedir a empresa de contratar com a Petrobras pelo prazo de cinco anos.
- e) rescindir o contrato e impedir a empresa de contratar com a Petrobras pelo prazo de dois anos.
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3

Q806000 • Legislação e Decretos • Procedimento Licitatório Simplificado • CESGRANRIO • Petrobras • Técnico de Suprimento de Bens e Serviços Júnior
Quando se pretende escolher um trabalho de cunho artístico, mediante premiação, nos termos do Decreto nº 2.745/1998, deve-se optar pela modalidade de licitação denominada
- a) sorteio
- b) leilão
- c) concurso
- d) concorrência
- e) convite
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4

Q805971 • Legislação e Decretos • Procedimento Licitatório Simplificado • CESGRANRIO • Petrobras • Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior
A respeito da fase de julgamento das licitações regidas pelo Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras, considere as seguintes assertivas. I - A fase de julgamento das propostas antecede a fase de habilitação, visando a conferir maior celeridade ao procedimento. II - As propostas serão classifi cadas por ordem decrescente dos valores ofertados, a partir da mais vantajosa. III - Nas licitações de melhor preço e melhor técnica, o julgamento das propostas será realizado em apenas uma etapa. É correto APENAS o que se afirma em
- a) I
- b) II
- c) III
- d) I e II
- e) II e III
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5

Q805953 • Legislação e Decretos • Procedimento Licitatório Simplificado • CESPE CEBRASPE • Petrobras • Supridor
Com relação ao Decreto n.º 2.745/1998, julgue os itens subseqüentes.

As compras realizadas pela PETROBRAS devem ser feitas com base em condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q805950 • Legislação e Decretos • Procedimento Licitatório Simplificado • CESGRANRIO
Nos termos do Decreto nº 2.745/1998, poderá ocorrer a pré-qualificação de empresas quanto à(ao)
- a) capacidade técnica
- b) localização geográfica
- c) quantidade de advogados
- d) distribuição de filiais
- e) número de empregados
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7

Q805933 • Legislação e Decretos • Procedimento Licitatório Simplificado • CESPE CEBRASPE • Petrobras • Supridor
Com relação ao Decreto n.º 2.745/1998, julgue os itens subseqüentes.

Em caso de emergência, quando caracterizada a urgência de atendimento de situação potencialmente causadora de prejuízo, é permitida a licitação de obra ou serviço sem apresentação do respectivo projeto básico.
- a) Certo
- b) Errado
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Q805911 • Legislação e Decretos • Procedimento Licitatório Simplificado • CESGRANRIO • Liquigás Distribuidora SA • Profissional Júnior
O Decreto nº 2.745/1998 aprovou o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras, vindo a disciplinar o procedimento a ser realizado pela referida entidade para contratação de obras, serviços, compras e alienações.
À luz do regime de contratação instituído por tal decreto,
- a) a contratação integrada é vedada e compreende realização de projeto básico e/ou detalhamento, realização de obras e serviços, montagem, execução de testes, pré-operação e todas as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto, com a solidez e segurança especificadas.
- b) a licitação é dispensável quando não acudirem interessados à licitação anterior, e esta não puder ser repetida sem prejuízo para a Petrobras, mantidas, nesse caso, as condições preestabelecidas.
- c) a licitação é inexigível para a compra de materiais, equipamentos ou gêneros padronizados por órgão oficial, quando não for possível estabelecer critério objetivo para o julgamento das propostas.
- d) a inexecução total ou parcial do contrato poderá ensejar a aplicação ao contratado da sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública Federal, por prazo não superior a dois anos.
- e) os contratos da Petrobras serão regidos prioritariamente por normas de direito público, aplicando-se o princípio da autonomia da vontade apenas em casos especiais, expressamente previstos no Regulamento.
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Q805888 • Legislação e Decretos • Procedimento Licitatório Simplificado • CESGRANRIO • Petrobras • Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior
De acordo com o Decreto no 2.745, de 24/08/98, que aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras, a declaração de inidoneidade de uma firma inscrita no Cadastro de Licitantes da Petrobras acarreta a(o)
- a) suspensão da inscrição
- b) caducidade do registro
- c) revogação da inscrição
- d) indisponibilidade do registro
- e) cancelamento da inscrição
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10

Q805790 • Legislação e Decretos • Procedimento Licitatório Simplificado • CESGRANRIO • Petrobras • Técnico em Administração Júnior
O Decreto nº 2.745/1998 prevê que não poderá concorrer à licitação para execução de obra ou serviço de engenharia pessoa física ou empresa que haja participado da elaboração do projeto básico ou executivo, ressalvada a hipótese de
- a) contratos de infraestrutura
- b) contratação turn-key
- c) serviços de transporte
- d) obras de manutenção
- e) pesquisas de mercado
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