De acordo com o Decreto nº 7.508/11, os entes federativos definirão os seguintes...

questão de legislação e decretos da banca cetro aplicada no concurso prefeitura de manaus am (2012). confira a resolução completa abaixo:

De acordo com o Decreto nº 7.508/11, os entes federativos definirão os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde:

I. seus limites geográficos.

II. população usuária das ações e serviços.

III. rol de ações e serviços que serão ofertados.

IV. respectivas responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala para conformação dos serviços.

É correto o que está contido em