Segundo o art. 55 do Decreto no 74.170/1974, que dispõe acerca do controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, a qual órgão incumbe a publicação da relação dos medicamentos anódinos, de que trata o art. 8o do referido diploma legal? A) Ao Ministério da Saúde, sendo a lista atualmente publicada pela Agência Nacional de Saúde. B) Ao Conselho Federal de Farmácia. C) Ao Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia, sendo a lista atualmente publicada pela Anvisa. D) À Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma). E) Ao Conselho Nacional de Saúde.

C) Ao Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia, sendo a lista atualmente publicada pela Anvisa.

Questões Legislação e Decretos Decreto n 74170 1974 Regulamenta a Lei número 5991

Segundo o art. 55 do Decreto no 74.170/1974, que dispõe acerca do controle sanitário do...

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1Q805401 | Legislação e Decretos, Decreto n 74170 1974 Regulamenta a Lei número 5991, Médico, SES DF, IADES

Segundo o art. 55 do Decreto no 74.170/1974, que dispõe acerca do controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, a qual órgão incumbe a publicação da relação dos medicamentos anódinos, de que trata o art. 8o do referido diploma legal?

✂️ a) Ao Ministério da Saúde, sendo a lista atualmente publicada pela Agência Nacional de Saúde.
✂️ b) Ao Conselho Federal de Farmácia.
✂️ c) Ao Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia, sendo a lista atualmente publicada pela Anvisa.
✂️ d) À Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma).
✂️ e) Ao Conselho Nacional de Saúde.