O Decreto no 5.296/04 estabelece normas gerais e critérios bási...

O Decreto no 5.296/04 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Para fins de apl...

Q805405 • Legislação e Decretos • Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000 • CESGRANRIO • CEF • Técnico Bancário

O Decreto n^o 5.296/04 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Para fins de aplicação da referida lei, as edificações nas quais estão instaladas, com exclusividade, agências bancárias para atendimento ao público são consideradas edificações de uso

a) público
b) privado
c) coletivo
d) restrito
e) misto

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David Castilho EQUIPE
12/01/2025 • 22:13

Gabarito: a)

O Decreto nº 5.296/04 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. De acordo com esse decreto, as edificações nas quais estão instaladas, com exclusividade, agências bancárias para atendimento ao público são consideradas edificações de uso público.

Portanto, a alternativa correta é a letra a) público. As agências bancárias, por serem locais de atendimento ao público em geral, devem seguir as normas de acessibilidade estabelecidas para garantir o acesso e a utilização por todas as pessoas, incluindo aquelas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Questões sobre Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000

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Q806085 • Legislação e Decretos • Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000 • CESPE CEBRASPE • MPE RO • Promotor de Justiça Substituto
Considerando as condições gerais da acessibilidade dispostas no Decreto n.º 5.296/2004, assinale a opção correta.
- a) Ajuda técnica consiste na concepção de espaços, artefatos e produtos que visem atender simultaneamente a todas as pessoas, independentemente de suas características antropométricas e sensoriais.
- b) Definem-se como barreiras, nas edificações, as existentes nas vias públicas e nos espaços de uso público.
- c) Considera-se elemento da urbanização o conjunto de objetos existentes nas vias e espaços públicos adicionado à edificação.
- d) Edificações de uso público são aquelas destinadas à habitação, classificadas como unifamiliar ou multifamiliar.
- e) As edificações destinadas às atividades de natureza comercial e hoteleira são de uso coletivo.
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Q806052 • Legislação e Decretos • Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000 • FCC • INFRAERO • Analista Superior III
Segundo o Decreto no 5.296/2004, em seu Artigo 6o, o atendimento prioritário compreende tratamento diferenciado e atendimento imediato às pessoas de que trata o art. 5o. O tratamento diferenciado inclui, dentre outros:
- a) Acessibilidade: condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
- b) Barreiras urbanísticas: as existentes nas vias públicas e nos espaços de uso público.
- c) Edificações de uso privado: aquelas destinadas à habitação, que podem ser classificadas como unifamiliar ou multifamiliar.
- d) Mobiliário de recepção e atendimento: obrigatoriamente adaptado à altura e à condição física de pessoas em cadeira de rodas, conforme estabelecido nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT.
- e) A priorização das necessidades: a programação em cronograma e a reserva de recursos para a implantação das ações.
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Q806010 • Legislação e Decretos • Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000 • FCC • Tribunal Regional do Trabalho 2a Região • Analista Judiciário • 2018
Segundo o previsto no Decreto no 5.296/2004, nos serviços de emergência dos estabelecimentos públicos e privados de atendimento à saúde, a prioridade de atendimento da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida
- a) fica condicionada ao pedido expresso da pessoa com deficiência ao ser registrada sua solicitação de atendimento no serviço de saúde.
- b) não está condicionada a qualquer avaliação, devendo ser observada.
- c) fica condicionada à avaliação do corpo de enfermagem responsável pelo atendimento inicial, que considerará as outras prioridades legais a serem atendidas na mesma oportunidade.
- d) não deve ser observada nos serviços de urgência ou emergência médica.
- e) fica condicionada à avaliação médica em face da gravidade dos casos a atender.
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Q805997 • Legislação e Decretos • Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000 • FCC • Assembléia Legislativa MS • Arquiteto
Conforme Decreto Federal no 5.296/2004, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, nas edificações de uso público
- a) a serem construídas, deve ser garantido pelo menos um banheiro acessível por edificação, com entrada independente na proporção de uma cabine para cada 500 m2 de área útil.
- b) a serem construídas, deve ser garantido pelo menos um banheiro acessível por pavimento, com entrada independente.
- c) já existentes, deve ser garantida pelo menos uma cabine para cada sexo em cada pavimento da edificação, com entrada independente dos sanitários coletivos.
- d) existentes, deve ser garantida pelo menos uma cabine para cada sexo em cada pavimento da edificação, com entrada independente dos sanitários coletivos.
- e) já existentes, deve ser garantido pelo menos um banheiro acessível por pavimento, com entrada independente.
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Q805982 • Legislação e Decretos • Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000 • CESPE CEBRASPE • Tribunal Regional do Trabalho 7a Região • Técnico Judiciário
Paula é hemiplégica, Dário tem nanismo, Eliane possui deformidade estética, e José é cego.
Nessas situações, nos termos do Decreto n.º 5.296/2004, somente se incluem na categoria de pessoas portadoras de deficiência física
- a) Eliane e José.
- b) Eliane e Paula.
- c) Dário e José.
- d) Paula e Dário.
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Q805922 • Legislação e Decretos • Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000 • FCC • Tribunal Superior do Trabalho • Analista Judiciário
Considere:
I. postes de sinalização e terminais e pontos de acesso coletivo às telecomunicações;
II. edificações destinadas às atividades de natureza hoteleira.
Nos termos do Decreto no 5.296/2004, os itens I e II tratam, correta e respectivamente, de
- a) elementos de urbanização e edificações de uso coletivo.
- b) elementos de urbanização e edificações de uso privado.
- c) mobiliários urbanos e edificações de uso privado.
- d) mobiliários urbanos e edificações de uso coletivo.
- e) elementos de urbanização e edificações de uso público.
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Q805914 • Legislação e Decretos • Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000 • FCC • TRT 15a • Analista Judiciário
Quando há trabalhador com deficiência numa instituição, o Assistente Social deverá defender o acesso do trabalhador às ajudas técnicas, preconizadas no Decreto no 5.296/2004. Em consonância com esta legislação, entende-se por ajuda técnica:
- a) produtos e instrumentos certificados, exclusivamente, pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO que tenham condições de facilitar a funcionalidade da deficiência mecânica e ampliar a produtividade laboral.
- b) produtos, instrumentos, equipamentos ou tecnologia adaptados ou especialmente projetados para melhorar a funcionalidade da pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida, favorecendo a autonomia pessoal, total ou assistida, excetuando-se a presença de cães-guia, pois os mesmos não podem ser considerados ajuda técnica.
- c) apoio profissional especializado de caráter grupal ou individual, após avaliação de cada caso pelo Assistente Social do INSS, considerando as condições de adaptabilidade e da funcionalidade no espaço socio-ocupacional. Neste caso, incluíse a possibilidade de um profissional/técnico de apoio ininterrupto por todo o turno de trabalho.
- d) produtos, instrumentos, equipamentos ou tecnologia adaptados ou especialmente projetados para melhorar a funcionalidade da pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida, favorecendo a autonomia pessoal, total ou assistida.
- e) apoio profissional especializado de caráter grupal ou individual, após avaliação de cada caso, considerando as condições de adaptabilidade e da funcionalidade no espaço socio-ocupacional. O acesso a esse direito só será garantido após avaliação da perícia médica com aferição da incapacidade autônoma para a atividade prevista.
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Q805909 • Legislação e Decretos • Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000 • CESGRANRIO • Banco do Brasil • Escriturário
Em relação à acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida às edificações de uso público e privado, o Decreto no 5.296, de 2004, estabelece que os(as)
- a) edifícios privados devem ter um elevador especial, para uso, exclusivamente, das pessoas com deficiência física.
- b) casas de espetáculo, teatros, cinemas, auditórios, ginásios de esporte, entre outros recintos, deverão reservar, pelo menos, 10% da lotação do estabelecimento para pessoas em cadeiras de rodas, em área concentrada e de boa visibilidade.
- c) coxias e os camarins, áreas de acesso aos artistas, não têm obrigação de ter seu acesso facilitado ou garantido a pessoas que se enquadrem nesse grupo.
- d) instituições financeiras deverão manter em seu quadro o mínimo de dois funcionários encarregados de prestar atendimento prioritário.
- e) vias públicas deverão ter instalação de semáforos para pedestres, com mecanismo que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoas portadoras de deficiência visual nos locais onde a intensidade de fluxo de veículos e de pessoas ou a periculosidade na via assim exigirem.
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Q805890 • Legislação e Decretos • Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000 • FCC • TRT 6a • Analista Judiciário
O Decreto nº 5.296/2004, Art. 8º, inciso II, define como barreiras: qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento, a circulação com segurança e a possibilidade de as pessoas se comunicarem ou terem acesso à informação. Segundo o Decreto, essas barreiras podem ser classificadas, entre outras, como
- a) públicas e privadas.
- b) urbanísticas e nas edificações.
- c) permanentes e móveis.
- d) internas e externas.
- e) de limitação de mobilidade e de limitação de interatividade.
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Q805767 • Legislação e Decretos • Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000 • FCC • Tribunal Superior do Trabalho • Analista Administrativo
No que concerne ao conceito de pessoa com mobilidade reduzida, previsto no Decreto no 5.296/2004, considere:
I. A dificuldade de movimentar-se, desde que preenchidos os requisitos legais, pode ser decorrente de qualquer motivo.
II. A pessoa com mobilidade reduzida enquadra-se no conceito de pessoa portadora de deficiência.
III. A dificuldade de movimentar-se gera redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.
IV. A pessoa com mobilidade reduzida tem dificuldade de movimentar-se permanentemente, pois a dificuldade de movimentar- se temporariamente não integra o conceito de pessoa com mobilidade reduzida.
Está correto o que consta APENAS em
- a) I e IV.
- b) II, III e IV.
- c) I e III.
- d) II e III.
- e) II e IV.
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