De acordo com o Decreto 5.371, de 20 de março de 2006, em seu artigo 2º, avalie as s...

1Q805406 | Legislação e Decretos, Decreto n 5731 2006 Dispõe sobre a instalação, Especialista em Regulação de Aviação Civil, ANAC, NCE

De acordo com o Decreto 5.371, de 20 de março de 2006, em seu artigo 2º, avalie as seguintes afirmativas sobre a Delegação Permanente do Brasil junto ao Conselho da OACI.

I - É subordinada ao Ministério das Relações Exteriores.
II - Cabe à diretoria da ANAC indicar o chefe da delegação brasileira;
III - Cabe à diretoria da ANAC indicar o assessor de assuntos relativos ao transporte aéreo internacional;
IV - Cabe ao comandante da aeronáutica indicar o assessor de assuntos relativos à navegação aérea internacional.

Estão corretas as afirmativas:

✂️ a) I, III e IV, apenas;
✂️ b) I e III, apenas;
✂️ c) I, II, III e IV;
✂️ d) II e III, apenas;
✂️ e) II, III e IV, apenas.