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Assinale a alternativa INCORRETA. O crédito rural com recursos controlados financia o custeio, o investimento e a comercialização agrícola e pecuária. Todas as operações de crédito rural são formal...

Q805418 • Legislação e Decretos • DECRETO LEI N 167 1967 • AOCP • DESENBAHIA • Analista Financeiro

Assinale a alternativa INCORRETA. O crédito rural com recursos controlados financia o custeio, o investimento e a comercialização agrícola e pecuária. Todas as operações de crédito rural são formalizadas com a inscrição em títulos de crédito e de acordo com o Decreto-Lei n.º 167, de 14/02/67. Existem diversas espécies de títulos de crédito rural, a saber:

a) Cédula Imobiliária Rural- CIR;
b) Nota Promissória Rural - NPR;
c) Cédula Rural Hipotecária - CRH;
d) Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária - CRPH;
e) Nota de Crédito Rural - NCR.

Questões sobre DECRETO LEI N 167 1967

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Q805188 • Legislação e Decretos • DECRETO LEI N 167 1967 • PUC PR • TJ PR • Juiz Substituto
Quanto à Cédula de Crédito Rural, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) São quatro as modalidades de cédulas de crédito rural: 1) a Cédula Rural Pignoratícia; 2) a Cédula Rural Hipotecária; 3) a Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária; e 4) a Nota de Crédito Rural. As três primeiras gozam de garantia real (de bens móveis ou imóveis) e só a Nota de Crédito Rural tem apenas garantia fidejussória.
- b) A Cédula de Produto Rural (CPR), representativa de promessa de entrega de produtos rurais, com ou sem garantia cedularmente constituída (Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994) é uma espécie do gênero ?Cédula de Crédito Rural?, e a ela se aplicam subsidiariamente as disposições do Decreto-Lei 167/1967.
- c) Ao prever a lei que as garantias são constituídas cedularmente, quer significar que do próprio documento em que é firmado o financiamento (cédula) constam as garantias estatuídas para o cumprimento da obrigação.
- d) É lícito o mutuante-financiador cobrar, desde que previstos na cédula de crédito rural, juros superiores a 12% ao ano - estes em havendo autorização do Conselho Monetário Nacional -, capitalizados mensalmente e, ainda, em caso de inadimplemento, apenas a taxa de juros remuneratórios pactuada, elevada de 1% ao ano, a título de juros de mora, além da multa de 2% e correção monetária, não se admitindo a cobrança de comissão de permanência.
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Q804912 • Legislação e Decretos • DECRETO LEI N 167 1967 • CESPE CEBRASPE • Tribunal de Justiça nbsp SE • Juiz Substituto
Considerando que determinado produtor rural, visando fomentar sua atividade, tenha firmado, com órgão integrante do Sistema Nacional de Crédito Rural, uma cédula rural hipotecária, a qual foi posteriormente avalizada, assinale a opção correta quanto aos títulos de financiamento.
- a) A cédula rural hipotecária é também conhecida como nota de crédito rural.
- b) O produtor rural emitente da cédula rural hipotecária deve ser uma pessoa jurídica.
- c) A cédula rural hipotecária não admite o aval parcial.
- d) A lei determina que a cédula rural hipotecária deva ser protestada para garantir o direito de regresso contra coobrigados.
- e) A legislação de regência dispõe que a cédula rural hipotecária é título de crédito civil.

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