A inclusão social é um dos meios utilizados pelo Estado com a fi nalidade ...

A inclusão social é um dos meios utilizados pelo Estado com a fi nalidade de assegurar o respeito ao exercício da cidadania. Nos termos da lei, quanto às pessoas portadoras de deficiência, é ...

Q805420 • Legislação e Decretos • Política Nacional para Integração • ESAF • CGU • Analista de Finanças

A inclusão social é um dos meios utilizados pelo Estado com a fi nalidade de assegurar o respeito ao exercício da cidadania. Nos termos da lei, quanto às pessoas portadoras de deficiência, é incorreto afirmar que

a) as unidades hospitalares nas quais estejam internados educandos portadores de defi ciência, por prazo igual a 01 (um) ano, não são obrigadas a oferecer programa de Educação Especial a nível pré-escolar.
b) as repartições públicas estão obrigadas a dispensar atendimento prioritário, por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado aos portadores de deficiência.
c) os logradouros e sanitários públicos, bem como os edifícios de uso público, terão normas de construção, para efeito de licenciamento da respectiva edifi cação, destinadas a facilitar o acesso e uso desses locais pelas pessoas portadoras de deficiência.
d) a Administração Pública deve reservar percentual de vagas destinadas às pessoas portadoras de defi ciência que não tenham acesso aos empregos comuns.
e) O Poder Público deve garantir atendimento domiciliar de saúde ao deficiente grave não internado.

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Questões sobre Política Nacional para Integração

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Q804998 • Legislação e Decretos • Política Nacional para Integração • UPE UPENET IAUPE • Prefeitura de Recife PE • Auxiliar de Enfermagem
No que diz respeito à Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência,

I. uma das suas diretrizes é estabelecer mecanismos que acelerem e favoreçam a inclusão social da pessoa com deficiência.

II. um dos seus objetivos é estabelecer mecanismos que acelerem e favoreçam a inclusão social da pessoa com deficiência.

III. um dos seus princípios é o respeito às pessoas com deficiência que devem receber igualdade de oportunidades na sociedade.

IV. dentre as diretrizes, encontra-se a de garantir, a partir do requerimento dos seus familiares, o atendimento de apenas algumas das necessidades da pessoa portadora de deficiência com o cunho assistencialista.

Escolha a alternativa correta.
- a) Os itens I, II e IV estão corretos.
- b) Os itens II e IV estão incorretos.
- c) Apenas o item IV está incorreto.
- d) Todos os itens estão corretos.
- e) Todos os itens estão incorretos.
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2

Q804895 • Legislação e Decretos • Política Nacional para Integração • UPE UPENET IAUPE • IASC PE • Administrador
Qual alternativa abaixo está em desacordo com a Lei que estabelece a Política Nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência?
- a) Garantia de atendimento de saúde única e exclusivamente dentro das unidades de saúde.
- b) Criação de uma rede de serviços especializados em reabilitação e habilitação.
- c) Oferta obrigatória e gratuita da Educação Especial em estabelecimento público de ensino.
- d) Apoio governamental à formação profissional e garantia de acesso aos serviços concernentes, inclusive aos cursos regulares voltados à formação profissional.
- e) Acesso de alunos portadores de deficiência aos benefícios conferidos aos demais educandos, inclusive material escolar, merenda escolar e bolsas de estudo.
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3

Q230326 • Direitos Humanos • Política Nacional para Integração • CESPE CEBRASPE • MPE RO • Promotor de Justiça
Os objetivos da Política Nacional para a Integração das Pessoas Portadoras de Deficiência incluem
- a) o apoio à formação de recursos humanos para atendimento da pessoa portadora de deficiência e a criação do banco de fomento para a aquisição de órteses, próteses e equipamentos de transportes para portadores de mobilidade reduzida.
- b) o investimento na construção de condomínios fechados destinados ao uso exclusivo dos portadores de deficiência em todas as unidades da Federação, bem como a produção de veículos de transporte público adaptados às suas necessidades, de uso exclusivo e circulação obrigatória durante as vinte e quatro horas do dia.
- c) o acesso, o ingresso e a permanência da pessoa portadora de deficiência em todos os serviços oferecidos à comunidade, bem como o desenvolvimento de programas setoriais destinados ao atendimento das necessidades especiais das pessoas portadoras de deficiência.
- d) o apoio à formação de recursos humanos para atendimento da pessoa portadora de deficiência e, também, o cadastramento de voluntários para pesquisa com células-tronco embrionárias.
- e) a articulação de entidades governamentais e não governamentais, em nível federal, estadual, do DF e municipal com a Secretaria de Inclusão Social do Trabalhador da Organização Internacional do Trabalho, visando garantir efetividade aos programas de prevenção, de atendimento especializado e de integração social, bem como o estabelecimento de padrões diferenciados de qualidade de vida para os maiores de sessenta anos.
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4

Q167037 • Direitos Humanos • Política Nacional para Integração • CESPE CEBRASPE • MTE • Auditor Fiscal do Trabalho
Com relação ao direito das pessoas com deficiência, julgue os seguintes itens.

De acordo com a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, a colocação competitiva e a promoção do trabalho por conta própria são modalidades de inserção laboral da pessoa com deficiência.
- a) Certo
- b) Errado
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