David Castilho
EQUIPE
03/01/2025 • 16:33
Gabarito: b)
De acordo com o Decreto 7.508/11, que regulamenta a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90), o planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos, não sendo uma opção. Portanto, a afirmativa correta é a letra b).
O processo de planejamento da saúde deve ser ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvindo os respectivos Conselhos de Saúde, e deve compatibilizar as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros. O planejamento da saúde não é indutor de políticas para a iniciativa privada, mas sim para o setor público. O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, de acordo com as características epidemiológicas e da organização de serviços nos entes federativos e nas Regiões de Saúde. O Mapa da Saúde será utilizado na identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado dos entes federativos, contribuindo para o estabelecimento de metas de saúde.
De acordo com o Decreto 7.508/11, que regulamenta a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90), o planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos, não sendo uma opção. Portanto, a afirmativa correta é a letra b).
O processo de planejamento da saúde deve ser ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvindo os respectivos Conselhos de Saúde, e deve compatibilizar as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros. O planejamento da saúde não é indutor de políticas para a iniciativa privada, mas sim para o setor público. O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, de acordo com as características epidemiológicas e da organização de serviços nos entes federativos e nas Regiões de Saúde. O Mapa da Saúde será utilizado na identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado dos entes federativos, contribuindo para o estabelecimento de metas de saúde.