Com base no Decreto nº 76.322/75, a alternativa INCOMPLETA é: A) Transgressão disciplinar é toda ação contrária ao dever militar, e como tal classificada nos termos do decreto em questão B) A transgressão disciplinar será apreciada para efeito de punição, quando da absolvição ou da rejeição da denúncia da Justiça C) No concurso de crime militar e transgressão disciplinar, ambos de idêntica natureza, será aplicada somente a penalidade relativa ao crime D) Transgressão disciplinar distingue-se do crime militar, que é ofensa mais grave a esse mesmo dever, segundo o preceituado na legislação penal militar

A) Transgressão disciplinar é toda ação contrária ao dever militar, e como tal classificada nos termos do decreto em questão

Com base no Decreto nº 76.322/75, a alternativa INCOMPLETA é:

Com base no Decreto nº 76.322/75, a alternativa INCOMPLETA é:

✂️ a) Transgressão disciplinar é toda ação contrária ao dever militar, e como tal classificada nos termos do decreto em questão
✂️ b) A transgressão disciplinar será apreciada para efeito de punição, quando da absolvição ou da rejeição da denúncia da Justiça
✂️ c) No concurso de crime militar e transgressão disciplinar, ambos de idêntica natureza, será aplicada somente a penalidade relativa ao crime
✂️ d) Transgressão disciplinar distingue-se do crime militar, que é ofensa mais grave a esse mesmo dever, segundo o preceituado na legislação penal militar