Com base no Decreto nº 76.322/75, a alternativa INCOMPLETA é:...

Questão de Legislação e Decretos da banca FUMARC aplicada no concurso Prefeitura de Contagem MG (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q805429•
Legislação e Decretos•
Regulamento Disciplinar Aeronáutica•
FUMARC•
Prefeitura de Contagem MG•
Guarda Municipal

Com base no Decreto nº 76.322/75, a alternativa INCOMPLETA é:

Transgressão disciplinar é toda ação contrária ao dever militar, e como tal classificada nos termos do decreto em questão

A transgressão disciplinar será apreciada para efeito de punição, quando da absolvição ou da rejeição da denúncia da Justiça

No concurso de crime militar e transgressão disciplinar, ambos de idêntica natureza, será aplicada somente a penalidade relativa ao crime

Transgressão disciplinar distingue-se do crime militar, que é ofensa mais grave a esse mesmo dever, segundo o preceituado na legislação penal militar

Com base no Decreto nº 76.322/75, a exclusão a bem da disciplina é uma modalidade de punição aplicável a:

praças sem estabilidade assegurada

quaisquer integrantes da corporação

aspirante-a-oficial, praças com estabilidade assegurada, cadetes, alunos das demais escolas de formação e preparação

oficial da ativa, aspirante-a-oficial, praças com estabilidade assegurada, cadetes, alunos das demais escolas de formação e preparação

Com base no Decreto nº 76.322/75, são punições disciplinares, EXCETO:

repreensão

trabalhos forçados

detenção de até 30 dias

exclusão a bem da disciplina

A alternativa que contém a classificação CORRETA das transgressões disciplinares previstas no Decreto nº 76.322 é:

grave e leve

grave, média e leve

máxima, mínima e atenuada

gravíssima, grave, média e leve

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