O zoneamento ecológico-econômico (ZEE) é instrumento da Política Nacional do Mei...

Questão de Legislação e Decretos da banca UECE aplicada no concurso Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hidrícos CE (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q805431•
Legislação e Decretos•
Zoneamento Ecológico Econômico•
UECE•
Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hidrícos CE•
Pesquisador•
2018

O zoneamento ecológico-econômico (ZEE) é instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (decreto nº 4.297/2002). Trata-se de um instrumento de organização do território, obrigatório na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas, usado pelo poder público através de projetos em diversas escalas de trabalho e em frações do território nacional para

estabelecer objetivos colimados na proteção e conservação ambiental com base em monitoramento ambiental e em plano de gestão.

ser usado como instrumento de comando e controle à regulação do território na ocupação do espaço frente aos conflitos ambientais emergentes.

estabelecer medidas que deem suporte ao planejamento ambiental em áreas legalmente protegidas das ações de degradação.

estabelecer medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental para garantia do desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população.

Questões Relacionadas

Q804871•
Legislação e Decretos•
Zoneamento Ecológico Econômico•
CESPE CEBRASPE•
CENSIPAM AM•
Analista Gerencial

O governo federal regulamentou, por meio do Decreto n.º 4.297/2002, o instrumento de zoneamento ambiental, da Política Nacional do Meio Ambiente, sob a denominação de zoneamento ecológico-econômico (ZEE). A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.

Instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros, não usufruem do mesmo status do ZEE, nos termos da Política Nacional do Meio Ambiente, por constituírem novidades no debate sobre políticas públicas na área de meio ambiente.

Certo

Errado

Q805566•
Legislação e Decretos•
Zoneamento Ecológico Econômico•
UECE•
Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hidrícos CE•
Pesquisador•
2018

Os estudos de análise do meio ambiente são de natureza analítica e integrada e correspondem à análise geoambiental, que envolve

estudos integrados de caráter regional.

informações de levantamentos físicos e humanos, com resultados de sínteses em escalas variadas.

produção de mapas físico-geográficos em escalas ao milionésimo.

estudos desenvolvidos em escalas de detalhe.

Q805716•
Legislação e Decretos•
Zoneamento Ecológico Econômico•
UECE•
Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hidrícos CE•
Pesquisador•
2018

A concepção moderna de monitoramento ambiental, por entes públicos e privados, envolve

acompanhamento dos impactos ambientais oriundos de problemas de degradação ambiental por fatores humano-sociais na pressão sobre recursos naturais.

assistência sistemática de modelagens ambientais sobre contaminação de águas e erosão dos solos por resíduos industriais subsidiando na responsabilização dos entes privados nas infrações da legislação ambiental.

acompanhamento da gestão de impactos ambientais relacionados à poluição atmosférica.

conhecimento e acompanhamento sistemático dos recursos naturais (meios físico e biótico) à recuperação, melhoria ou manutenção da qualidade ambiental, com controle de variáveis ambientais alteradas por ações antrópicas e naturais.

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