De acordo com o Decreto no 3.691/2000, para as pessoas portadoras de deficiência...

Questão de Legislação e Decretos da banca FCC aplicada no concurso Tribunal Regional do Trabalho 15a Região (2018). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com o Decreto no 3.691/2000, para as pessoas portadoras de deficiência, comprovadamente carentes, beneficiárias do passe livre, as empresas permissionárias e autorizatárias de transporte interestadual de passageiros reservarão