De acordo com o Decreto no 3.691/2000, para as pessoas portadoras de deficiên...

Q805432 • Legislação e Decretos • Decreto n 3691 2000 • FCC • Tribunal Regional do Trabalho 15a Região • Técnico Judiciário • 2018

De acordo com o Decreto no 3.691/2000, para as pessoas portadoras de deficiência, comprovadamente carentes, beneficiárias do passe livre, as empresas permissionárias e autorizatárias de transporte interestadual de passageiros reservarão

a) sete assentos de cada veículo destinado a serviço convencional.
b) cinco assentos de cada veículo destinado a serviço convencional.
c) 10% dos assentos de cada veículo.
d) 5% dos assentos de cada veículo.
e) dois assentos de cada veículo destinado a serviço convencional.

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