Questões Legislação e Decretos Infrações e Sanções Ambientais
De acordo com o Decreto nº 6.514/2008 alterado pelo Decreto nº 6.686/2008, que dispõe s...
Responda: De acordo com o Decreto nº 6.514/2008 alterado pelo Decreto nº 6.686/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal pa...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com o Decreto nº 6.514/2008, alterado pelo Decreto nº 6.686/2008, que trata das infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, o autuado será intimado da lavratura do auto de infração pelas seguintes formas:
a) Pessoalmente.
c) Por seu representante legal.
d) Por edital, se o infrator estiver em lugar incerto, não sabido ou se não for localizado no endereço.
Portanto, a forma de intimação que não está prevista no Decreto é por carta comum.
De acordo com o Decreto nº 6.514/2008, alterado pelo Decreto nº 6.686/2008, que trata das infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, o autuado será intimado da lavratura do auto de infração pelas seguintes formas:
a) Pessoalmente.
c) Por seu representante legal.
d) Por edital, se o infrator estiver em lugar incerto, não sabido ou se não for localizado no endereço.
Portanto, a forma de intimação que não está prevista no Decreto é por carta comum.
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