No que se refere ao acesso à informação, regulamentado pelo Decreto n.º 7.724...

No que se refere ao acesso à informação, regulamentado pelo Decreto n.º 7.724/2011, julgue itens de 66 a 70. A classificação de informação no grau ultrassecreto é de competência da presidência da R...


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No que se refere ao acesso à informação, regulamentado pelo Decreto n.º 7.724/2011, julgue itens de 66 a 70. A classificação de informação no grau ultrassecreto é de competência da presidência da República, dos ministros de Estado e das autoridades que exerçam funções de chefia no Grupo?Direção e Assessoramento Superiores
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  • Matheus Fernandes
    Matheus Fernandes EQUIPE
    20/01/2025 • 23:42
    Gabarito: b) Errado

    De acordo com o Decreto n.º 7.724/2011, a classificação de informação no grau ultrassecreto é de competência exclusiva do Presidente da República. Portanto, a afirmação de que a classificação de informação ultrassecreta é de competência da presidência da República, dos ministros de Estado e das autoridades que exerçam funções de chefia no Grupo-Direção e Assessoramento Superiores está ERRADA.

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