Questões Legislação e Decretos Decreto n 3298 1999 Regulamenta a Lei no 7853

Considere: I. Atendimento domiciliar. II. Órteses e próteses.

Responda: Considere: I. Atendimento domiciliar. II. Órteses e próteses. III. Tratamento e orientação psicológica no processo reabilitador. IV. Esterilização compulsória.

1Q805506 | Legislação e Decretos, Decreto n 3298 1999 Regulamenta a Lei no 7853, Técnico Judiciário, TRT 20a, FCC

Considere:

I. Atendimento domiciliar.

II. Órteses e próteses.

III. Tratamento e orientação psicológica no processo reabilitador.

IV. Esterilização compulsória.

De acordo com o Decreto nº 3.298/1999, o direito à saúde da pessoa com deficiência consta APENAS nos itens

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