Em relação ao Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP) e o Decreto no 6.042/2007, a...

a) A empresa poderá solicitar ao INSS a não aplicação do NTEP ao caso, desde que demonstre a inexistência do correspondente nexo causal entre o trabalho e o agravo.

b) A identificação do nexo entre o trabalho e o agravo é caracterizada pelo médico responsável pelo PCMSO.

c) O índice de frequência não é relevante para a correlação do NTEP, bastando o levantamento estatístico de pensões por morte do setor.

d) Considera-se agravo: lesão, doença, transtorno de saúde, distúrbio, disfunção ou síndrome de evolução aguda, subaguda ou crônica, de natureza clínica ou subclínica, desde que se pondere a proporção ao tempo.

e) É vedado à empresa solicitar ao INSS a não aplicação do nexo técnico-epidemiológico.