De acordo com o Decreto Federal nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, a Comissão...

Questão de Legislação e Decretos da banca FUNRIO aplicada no concurso INSS (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q805514•
Legislação e Decretos•
Sistema de Gestão Ética•
FUNRIO•
INSS•
Analista do Seguro Social

De acordo com o Decreto Federal nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, a Comissão de Ética Pública será integrada por sete brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, sendo eles designados pelo

Advogado Geral da União.

Controlador Geral da União.

Secretário de Assuntos Estratégicos.

Presidente da República.

Ministro da Justiça.

Questões Relacionadas

Q805801•
Legislação e Decretos•
Sistema de Gestão Ética•
CESPE CEBRASPE•
Instituto Nacional do Seguro Social•
Técnico do Seguro Social

Considere a seguinte situação hipotética.

Natália e sua equipe de servidores do setor de comunicação de um ministério foram encarregadas de preparar folheto destinado a divulgar as atividades da Comissão de Ética Pública (CEP) e de explicar, em particular, as relações entre o presidente da República, os ministros de Estado e a referida Comissão.

A partir dessa situação, julgue os próximos itens, de acordo com o disposto nos decretos n.º^s 6.029/2007 e 1.171/1994.

Considere-se que a versão inicial do folheto preparado pela equipe de Natália contivesse diagrama no qual a CEP e sua Secretaria-Executiva estivessem diretamente ligadas ao ministro da Justiça, por ser esse ministério o mais antigo. Nesse caso, o folheto deveria ser corrigido, pois a CEP e sua Secretaria-Executiva são vinculadas diretamente ao presidente da República.

Certo

Errado

Q805592•
Legislação e Decretos•
Sistema de Gestão Ética•
FCC•
INSS•
Perito Médico

Nos termos do Decreto nº 6.029/2007, o procedimento para a apuração de infração ética deve ser mantido com a chancela de “reservado”. Sobre o prazo em que deve ser mantida tal chancela, pode-se afirmar que

após a apresentação da defesa pelo investigado, é possível a supressão da chancela de “reservado”.

é possível que, a qualquer momento, ainda que antes da conclusão do procedimento, seja retirada tal chancela.

a condição de reservado deve ser mantida até a conclusão do procedimento e deliberação da respectiva Comissão de Ética do órgão ou entidade ou da CEP.

tal condição deve ser mantida até a conclusão do procedimento, independentemente de qualquer deliberação da respectiva Comissão de Ética do órgão ou entidade ou da CEP.

após concluída a fase probatória, é possível a supressão da chancela de “reservado”.

Q805376•
Legislação e Decretos•
Sistema de Gestão Ética•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Técnico do Seguro Social

Acerca do disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007, julgue os itens subsequentes. O rol de legitimados a provocar a atuação da Comissão de Ética Pública, prevista no Decreto n.º 6.029/2007, é restrito a agentes públicos, sendo, entretanto, permitido a qualquer cidadão provocar a atuação das comissões de ética de que trata o Decreto n.º 1.171/1994.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Questões Relacionadas

Q805801•
Legislação e Decretos•
Sistema de Gestão Ética•
CESPE CEBRASPE•
Instituto Nacional do Seguro Social•
Técnico do Seguro Social

Considere a seguinte situação hipotética.

A partir dessa situação, julgue os próximos itens, de acordo com o disposto nos decretos n.º^s 6.029/2007 e 1.171/1994.

Certo

Errado

Q805592•
Legislação e Decretos•
Sistema de Gestão Ética•
FCC•
INSS•
Perito Médico

após a apresentação da defesa pelo investigado, é possível a supressão da chancela de “reservado”.

é possível que, a qualquer momento, ainda que antes da conclusão do procedimento, seja retirada tal chancela.

a condição de reservado deve ser mantida até a conclusão do procedimento e deliberação da respectiva Comissão de Ética do órgão ou entidade ou da CEP.

tal condição deve ser mantida até a conclusão do procedimento, independentemente de qualquer deliberação da respectiva Comissão de Ética do órgão ou entidade ou da CEP.

após concluída a fase probatória, é possível a supressão da chancela de “reservado”.

Q805376•
Legislação e Decretos•
Sistema de Gestão Ética•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Técnico do Seguro Social

Certo

Errado

Q805514•Legislação e Decretos•Sistema de Gestão Ética•FUNRIO•INSS•Analista do Seguro Social

Q805514•
Legislação e Decretos•
Sistema de Gestão Ética•
FUNRIO•
INSS•
Analista do Seguro Social