No que se refere ao disposto no Decreto nº 2.243/97, é CORRETO afirmar:
No que se refere ao disposto no Decreto nº 2.243/97, é CORRETO afirmar:...
Questão de Legislação e Decretos da banca FUMARC aplicada no concurso Prefeitura de Contagem MG (2005). Confira a resolução completa abaixo: