Para o transporte interestadual de passageiros, quando da regulamentação da L...

Q805524 • Legislação e Decretos • Decreto n 3691 2000 • FCC • Tribunal Regional do Trabalho 6a Região • Técnico Judiciário • 2018

Para o transporte interestadual de passageiros, quando da regulamentação da Lei no 8.889/1994, o Decreto no 3.691/2000 previu a reserva para pessoa com deficiência de

a) cinco assentos de cada veículo, com passe livre.
b) dois assentos de cada veículo, com passe livre.
c) número ilimitado de assentos, desde que pago metade do valor da passagem.
d) um assento de cada veículo, com passe livre, mais quatro assentos com pagamento da metade do valor da passagem.
e) um assento em cada veículo, com passe livre.

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