Julgue o item abaixo, à luz do Decreto n.º 6.029/2007. O asseguramento de condiç...

Questão de Legislação e Decretos da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso FNDE (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue o item abaixo, à luz do Decreto n.º 6.029/2007.

O asseguramento de condições de trabalho para que as comissões de ética cumpram adequadamente suas funções e para que seus integrantes não sofram prejuízos ou danos oriundos da atividade não é de responsabilidade do Poder Executivo federal.