Questões Legislação e Decretos Sistema de Gestão Ética

Julgue o item abaixo, à luz do Decreto n.º 6.029/2007. O asseguramento de con...

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Q805532 | Legislação e Decretos, Sistema de Gestão Ética, Especialista em Financiamento, FNDE, CESPE CEBRASPE

Julgue o item abaixo, à luz do Decreto n.º 6.029/2007.

O asseguramento de condições de trabalho para que as comissões de ética cumpram adequadamente suas funções e para que seus integrantes não sofram prejuízos ou danos oriundos da atividade não é de responsabilidade do Poder Executivo federal.

💬 Comentários

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Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

De acordo com o Decreto n.º 6.029/2007, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Ético Profissional, o asseguramento de condições de trabalho para que as comissões de ética cumpram adequadamente suas funções e para que seus integrantes não sofram prejuízos ou danos oriundos da atividade é sim de responsabilidade do Poder Executivo federal. Portanto, o item está ERRADO, pois a responsabilidade é atribuída ao Poder Executivo federal.
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