Julgue os itens abaixo, acerca da autorização do porte de arma de fogo.

Julgue os itens abaixo, acerca da autorização do porte de arma de fogo. Por ser o policiamento ostensivo competência das polícias militares estaduais, é vedado aos integrantes das guardas...

Q805545 • Legislação e Decretos • Decreto n 2222 1997 Regula a Lei n 9437 • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Policial Federal Agente

Por ser o policiamento ostensivo competência das polícias militares estaduais, é vedado aos integrantes das guardas municipais o porte de arma durante o serviço.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Decreto n 2222 1997 Regula a Lei n 9437

1

Q805175 • Legislação e Decretos • Decreto n 2222 1997 Regula a Lei n 9437 • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Policial Federal Agente
Julgue os itens abaixo, acerca da autorização do porte de arma de fogo.

A autorização de porte de arma de fogo constitui uma forma de delegação de serviço público.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q805607 • Legislação e Decretos • Decreto n 2222 1997 Regula a Lei n 9437 • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Policial Federal Agente
Julgue os itens abaixo, acerca da autorização do porte de arma de fogo.

A expedição de autorização de porte de arma de fogo constitui exercício de poder administrativo regulamentar.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q804940 • Legislação e Decretos • Decreto n 2222 1997 Regula a Lei n 9437 • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Policial Federal Agente
Julgue os itens abaixo, acerca da autorização do porte de arma de fogo.

No Brasil, existem dois tipos de autorização de porte de arma de fogo: uma é a autorização regional, limitada ao território de um estado ou do Distrito Federal, cuja expedição compete à polícia civil da respectiva unidade da Federação; outra é a autorização nacional, cuja expedição compete à Polícia Federal.
- a) Certo
- b) Errado

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