De acordo com as determinações contidas no art. 18 do Decreto nº 4.544/02, com r...

Questão de Legislação e Decretos da banca CESGRANRIO aplicada no concurso Petrobras (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q805554•
Legislação e Decretos•
Decreto n 4544 2002 Regulamenta a tributação•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Técnico de Contabilidade Júnior

De acordo com as determinações contidas no art. 18 do Decreto nº 4.544/02, com relação à incidência do IPI, livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão gozam de

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Q804911•
Legislação e Decretos•
Decreto n 4544 2002 Regulamenta a tributação•
FUNRIO•
Suframa AM•
Administrador

É considerada industrialização, de acordo com regulamento do imposto sobre produtos industrializados (Decreto 4.544/02),

a restauração de sacos usados, executada por processo rudimentar com emprego de máquinas de costura.

o preparo de produtos alimentares, não acondicionados em embalagem de apresentação, em cozinhas industriais destinados à venda direta a corporações, empresas e outras entidades, para consumo de seus funcionários ou empregados.

a moagem de café torrado, realizada por comerciante varejista como atividade principal.

o preparo de refrigerantes, à base de extrato concentrado, por meio de máquinas, automáticas ou não, em restaurantes, bares e estabelecimentos similares, para venda direta ao consumidor.

a confecção de vestuário, por encomenda direta do consumidor ou usuário, em oficina ou na residência do confeccionador.

Q806111•
Legislação e Decretos•
Decreto n 4544 2002 Regulamenta a tributação•
CESGRANRIO•
Liquigás Distribuidora SA•
Profissional Júnior

Determinado decreto publicado em 20/12/2011 pelo Poder Executivo Federal majorou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cosméticos.

À vista disso, a nova alíquota do IPI poderá ser exigida

imediatamente

a partir do exercício financeiro seguinte

a partir de 45 dias, após o exercício financeiro seguinte

90 dias, após a publicação do referido decreto

90 dias, após o exercício financeiro seguinte

Q806162•
Legislação e Decretos•
Decreto n 4544 2002 Regulamenta a tributação•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Técnico de Contabilidade Júnior

O Decreto no 4.544/02, da Presidência da República, que regulamenta tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), caracteriza, no seu art. 4o, a industrialização e as suas respectivas modalidades.

Dentre as modalidades listadas abaixo, aquela que modifica, aperfeiçoa ou, de qualquer forma, altera o funcionamento, a utilização, o acabamento ou a aparência do produto, é a modalidade de

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