Questão de Legislação e Decretos

Question

A gestão governamental do setor do trabalho conta com o importante instrumento de coleta de dados denominado de Relação Anual de Informações Sociais - RAIS, que foi instituído pelo Decreto nº 76.900, de 23/12/75. Dessa forma, é correto afirmar que NÃO devem ser relacionados:

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A) empregados domésticos regidos pela Lei nº 11.324/2006.

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B) empregados contratados por empregadores, pessoa física ou jurídica, sob o regime da CLT, por prazo indeterminado ou determinado, inclusive a título de experiência.

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C) servidores públicos não efetivos (demissíveis ad nutum ou admitidos por meio de legislação especial, não-regidos pela CLT).

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D) trabalhadores com Contrato de Trabalho por Prazo Determinado, regido pela Lei nº 9.601, de 21 de janeiro de 1998.

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E) servidores da administração pública direta ou indireta, federal, estadual ou municipal, bem como das fundações supervisionadas.

A gestão governamental do setor do trabalho conta com o importante instrument...

A gestão governamental do setor do trabalho conta com o importante instrumento de coleta de dados denominado de Relação Anual de Informações Sociais - RAIS, que foi instituído pelo Decreto nº 76.90...

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