De acordo com o Decreto nº 3.931/2001, a Ata de Registro de Preços, durante sua ...

Questão de Legislação e Decretos da banca FCC aplicada no concurso DNOCS (2010). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com o Decreto nº 3.931/2001, a Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, desde que devidamente comprovada a vantagem, poderá ser utilizada