Conforme o Decreto-lei 25 de 30/11/1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, é vedado aos bens inscritos no Livro do Tombo Histórico, às coisas de interesse histórico e às obras de arte histórica A) a construção num raio de 100 metros que impeça ou reduza a visibilidade da coisa tombada. B) a transferência de propriedade dos bens sob pena de perda do registro no Livro do Tombo. C) a reparação, pintura ou preservação sem prévia autorização do Serviço de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. D) a realização de obras de conservação e reparação com recursos privados.

C) a reparação, pintura ou preservação sem prévia autorização do Serviço de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

Questões Legislação e Decretos Patrimônio Histórico Nacional

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1Q805560 | Legislação e Decretos, Patrimônio Histórico Nacional, Arquiteto, COSANPA PA, FADESP, 2017

Conforme o Decreto-lei 25 de 30/11/1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, é vedado aos bens inscritos no Livro do Tombo Histórico, às coisas de interesse histórico e às obras de arte histórica

✂️ a) a construção num raio de 100 metros que impeça ou reduza a visibilidade da coisa tombada.
✂️ b) a transferência de propriedade dos bens sob pena de perda do registro no Livro do Tombo.
✂️ c) a reparação, pintura ou preservação sem prévia autorização do Serviço de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
✂️ d) a realização de obras de conservação e reparação com recursos privados.