De acordo com o Decreto nº 3.931/2001, a regra geral é que a licitação para regi...

Questão de Legislação e Decretos da banca FCC aplicada no concurso DNOCS (2010). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com o Decreto nº 3.931/2001, a regra geral é que a licitação para registro de preços será realizada