Maria, pregoeira de determinada Universidade Pública, está analisando algumas documentações encaminhadas pelos licitantes participantes de determinado pregão, para que proceda à devida habilitação. É de conhecimento de Maria que, para a habilitação dos licitantes, será exigida, exclusivamente, a documentação prevista na legislação geral para a Administração. Sendo assim, pergunta-se: segundo o Decreto 3.555/2000, qual exigência é vedada?
Maria, pregoeira de determinada Universidade Pública, está analisando algumas do...
Questão de Legislação e Decretos aplicada no concurso Universidade Federal de Alfenas MG (2018). Confira a resolução completa abaixo: