Considerando o Decreto nº 4073, de 03 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei ...

Questão de Legislação e Decretos aplicada no concurso IFNMG MG (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q805585•
Legislação e Decretos•
Decreto n 4073 2002 Regulamenta a Lei n 8159 1991•
IFNMG MG•
Técnico Administrativo

Considerando o Decreto nº 4073, de 03 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 8159, de 08 de janeiro de 1991, é INCORRETO afirmar que

acompetência em estabelecer as diretrizes para o funcionamento do SINAR é do CONARQ.

o SINAR tem por finalidade a implementação da política nacional de arquivos públicos e privados.

a aprovação do regimento interno do CONARQ é da competência do Ministro de Estado da Cultura.

os proprietários ou detentores de arquivos privados declarados de interesse público e social devem manter preservados os acervos sob sua custódia.

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Q805017•
Legislação e Decretos•
Decreto n 4073 2002 Regulamenta a Lei n 8159 1991•
VUNESP•
Prefeitura de Sertãozinho SP•
Documentalista

O Decreto n.º 4.073, de 03.01.2002, regulamenta a Lei n.º 8.159/91, de 08.01.1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Segundo o decreto, o SINAR (Sistema Nacional de Arquivos) tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.

A partir dessas informações, assinale a alternativa que apresenta uma competência dos integrantes do SINAR.

Promover a gestão, a preservação e o acesso às informações e aos documentos na sua esfera de competência, em conformidade com as diretrizes e normas emanadas do órgão central.

Garantir a guarda dos documentos de valor intermediário e o acesso aos de valor permanente.

Apresentar sugestões ao SINAR para o aprimoramento do CONARQ (Conselho Nacional de Arquivos).

Prestar informações sobre suas atividades ao Ministério da Casa Civil da Presidência da República.

Colaborar na elaboração de cadastros municipais e estaduais de arquivos públicos e privados, bem como no desenvolvimento de atividades censitárias referentes a arquivos.

Q804996•
Legislação e Decretos•
Decreto n 4073 2002 Regulamenta a Lei n 8159 1991•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Ciência e Tecnologia•
Analista em Ciência Pleno 1

De acordo com o Decreto n.º 4.073/2002, são considerados arquivos públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos

pelas empresas públicas e pelas sociedades de economia mista.

Certo

Errado

Q805271•
Legislação e Decretos•
Decreto n 4073 2002 Regulamenta a Lei n 8159 1991•
COMPERVE•
Universidade Federal do Rio Grande do Norte•
Técnico em Arquivo

O Decreto n. 4.073, de 03/01/2002, que regulamenta a Lei n. 8.159, de 08/01/1991, estabelece que os arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas contendo documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional podem ser declarados de interesse público e social por decreto do Presidente da República. Nesse sentido, avalie os acervos listados a seguir:

I Arquivos e documentos de pessoas jurídicas que mantenham vínculo com o Poder Público.

II Arquivos e documentos privados tombados pelo Poder Público.

III Arquivos presidenciais, de acordo com o art. 3º da Lei n. 8.394, de 30 de dezembro de 1991.

IV Arquivos e documentos privados resultantes de atuação nas áreas de educação, cultura, ciência e tecnologia.

De acordo com o referido decreto, são automaticamente considerados documentos privados de interesse público e social apenas os explicitados nos itens

I e IV.

I e II.

II e III.

III e IV.

Notificações

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