O atendimento diferenciado, segundo os critérios previstos pelo Decreto no 5.296...

Questão de Legislação e Decretos da banca FCC aplicada no concurso Tribunal Regional do Trabalho 6a Região (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q805588•
Legislação e Decretos•
Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000•
FCC•
Tribunal Regional do Trabalho 6a Região•
Técnico Judiciário•
2018

O atendimento diferenciado, segundo os critérios previstos pelo Decreto no 5.296/2004, compreende

a disponibilização de bebedouro em altura própria para uso de cadeirante.

pessoal capacitado para prestar atendimento às pessoas com deficiência visual, mental e múltipla.

o fornecimento de folhetos em braile, com indicação dos dados principais dos serviços públicos prestados.

a cessão de acompanhante que possa auxiliar na locomoção do deficiente até o local do atendimento.

o uso de carrinho elétrico para pessoas com deficiência locomotora, quando sua movimentação no serviço exigir seu deslocamento por mais de 1 km.

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Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000•
FCC•
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Analista Judiciário

Para os fins de acessibilidade, o Decreto no 5.296/2004, considera qualquer entrave ou obstáculo existente nas vias públicas e nos espaços de uso público são denominadas barreiras

Q805405•
Legislação e Decretos•
Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000•
CESGRANRIO•
CEF•
Técnico Bancário

O Decreto n^o 5.296/04 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Para fins de aplicação da referida lei, as edificações nas quais estão instaladas, com exclusividade, agências bancárias para atendimento ao público são consideradas edificações de uso

Q805890•
Legislação e Decretos•
Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000•
FCC•
TRT 6a•
Analista Judiciário

O Decreto nº 5.296/2004, Art. 8º, inciso II, define como barreiras: qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento, a circulação com segurança e a possibilidade de as pessoas se comunicarem ou terem acesso à informação. Segundo o Decreto, essas barreiras podem ser classificadas, entre outras, como

públicas e privadas.

urbanísticas e nas edificações.

permanentes e móveis.

internas e externas.

de limitação de mobilidade e de limitação de interatividade.

Notificações

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Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000•
FCC•
Tribunal Regional do Trabalho 6a Região•
Técnico Judiciário•
2018