Questões Legislação e Decretos Sistema de Gestão Ética
Nos termos do Decreto nº 6.029/2007, o procedimento para a apuração de infração étic...
Responda: Nos termos do Decreto nº 6.029/2007, o procedimento para a apuração de infração ética deve ser mantido com a chancela de “reservado”. Sobre o prazo em que deve ser mantida tal chancela, pode-se ...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
De acordo com o Decreto nº 6.029/2007, que dispõe sobre o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, o procedimento para a apuração de infração ética deve ser mantido com a chancela de "reservado".
Essa condição de reservado deve ser mantida até a conclusão do procedimento e deliberação da respectiva Comissão de Ética do órgão ou entidade ou da CEP (Comissão de Ética Pública), conforme estabelecido no artigo 20 do referido Decreto.
Portanto, a alternativa correta é a letra c), que afirma que a condição de reservado deve ser mantida até a conclusão do procedimento e deliberação da respectiva Comissão de Ética do órgão ou entidade ou da CEP.
De acordo com o Decreto nº 6.029/2007, que dispõe sobre o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, o procedimento para a apuração de infração ética deve ser mantido com a chancela de "reservado".
Essa condição de reservado deve ser mantida até a conclusão do procedimento e deliberação da respectiva Comissão de Ética do órgão ou entidade ou da CEP (Comissão de Ética Pública), conforme estabelecido no artigo 20 do referido Decreto.
Portanto, a alternativa correta é a letra c), que afirma que a condição de reservado deve ser mantida até a conclusão do procedimento e deliberação da respectiva Comissão de Ética do órgão ou entidade ou da CEP.
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