A respeito do Decreto n.º 4.901/2003, que instituiu o Sistema Brasileiro de Tele...

Questão de Legislação e Decretos da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Ministério da Ciência (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q805603•
Legislação e Decretos•
Sistema Brasileiro de Televisão Digital•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Ciência•
Tecnologista Pleno 1

A respeito do Decreto n.º 4.901/2003, que instituiu o Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD), julgue os itens a seguir.

O SBTVD é financiado com recursos provenientes exclusivamente do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL), devendo os planos de aplicação dos recursos ser aprovados pelo Comitê de Desenvolvimento do SBTVD.