NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE COR...

Questão de Legislação e Decretos da banca UNAMA aplicada no concurso Secretaria de Estado da Cultura PA (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q805609•
Legislação e Decretos•
Patrimônio Histórico Nacional•
UNAMA•
Secretaria de Estado da Cultura PA•
Museologista

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Qual a alternativa correta, quanto à natureza dos Livros do Tombo:

Belas Artes, Histórico, Arqueológico e Artesanato.

Arquitetônico, Belas Artes, Artes Aplicadas e Histórico.

Arqueológico, Histórico, Belas Artes e Artes Aplicadas

Artes Aplicadas, Antropológico, Histórico e Arquitetônico.

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Q806153•
Legislação e Decretos•
Patrimônio Histórico Nacional•
CESPE CEBRASPE•
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional•
Auxiliar Institucional•
2018

A partir da Segunda Guerra Mundial, movimentos internacionais surgiram em prol da proteção dos patrimônios no mundo. A preocupação com a proteção do patrimônio mundial, cultural e natural incluía a preservação dos sítios culturais e a conservação da natureza. Tendo em vista os marcos internacionais e nacionais da preservação, incluindo-se convenções, decreto-lei e a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes. De acordo com o Decreto-lei n.º 25/1937, que trata do patrimônio histórico e artístico nacional, estão sujeitos a tombamento os monumentos naturais, bem como as paisagens e os sítios, por sua notoriedade.

Certo

Errado

Q805199•
Legislação e Decretos•
Patrimônio Histórico Nacional•
IADES•
IPHAN•
Arqueólogo

É correto afirmar que o Decreto-Lei nº 25/1937 estabelece o patrimônio

arqueológico nacional.

cultural nacional.

arquitetônico nacional.

histórico e artístico nacional.

simbólico nacional.

Q805713•
Legislação e Decretos•
Patrimônio Histórico Nacional•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

O tombamento, regido no âmbito federal pelo Decreto-lei no 25/37, é uma das formas admitidas pelo direito brasileiro de intervenção na propriedade. A propósito de tal instituto,

não é aplicável aos bens públicos, pois incide somente sobre propriedades de particulares.

toda e qualquer obra de origem estrangeira está imune ao tombamento, por não pertencer ao patrimônio histórico e artístico nacional.

não mais subsiste no direito vigente o direito de preferência, previsto no texto original do Decreto-lei no 25/37 e estatuído em favor da União, dos Estados e Municípios.

uma vez efetuado o tombamento definitivo, ele é de caráter perpétuo, somente podendo ser cancelado em caso de perecimento do bem protegido.

a alienação do bem imóvel tombado depende de prévia anuência do órgão protetivo que procedeu à inscrição do bem no respectivo livro de tombo.

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