De acordo com o Decreto n.o 70.274/1972, que aprova as normas do cerimonial públ...

Questão de Legislação e Decretos da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Fundação Universidade de Brasília (2013). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com o Decreto n.o 70.274/1972, que aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência, julgue os itens a seguir.

O consultor-geral da República deve ter, para efeitos protocolares e de correspondência, o tratamento devido aos secretários de Estado.