Conforme o Decreto nº 7.892/13, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços,...

Questão de Legislação e Decretos da banca Magnus Auditores e Consultores aplicada no concurso INES (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q805624•
Legislação e Decretos•
Decreto n 7892 2013•
Magnus Auditores e Consultores•
INES•
Administrador

Conforme o Decreto nº 7.892/13, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, é incorreto afirmar:

Quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações freqüentes, poderá ser adotado o Sistema de Registro de Preços.

O órgão ou entidade da administração pública federal responsável pela condução do conjunto de procedimentos para registro de preços e gerenciamento da ata de registro de preços dele decorrente, denomina-se órgão gerenciador.

Cabe ao órgão gerenciador a prática de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preços.

Denomina-se órgão participante, o órgão ou entidade da administração pública que, não tendo participado dos procedimentos iniciais da licitação, atendidos os requisitos constantes deste Decreto, faz adesão à ata de registro de preços.

A ata de registro de preços implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, após cumpridos os requisitos de publicidade.

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Auditor de Contas Públicas•
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No âmbito da contratação pública por meio do SRP, de acordo com o disposto no Decreto n.º 7.892/2013, a licitação para registro de preços pode ser feita nas modalidades

leilão ou convite.

concorrência ou pregão.

leilão, concurso ou tomada de preços.

concorrência, tomada de preços ou convite.

tomada de preços ou pregão.

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Decreto n 7892 2013•
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Analista Portuário I•
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No âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, fundos especiais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas, direta ou indiretamente pela União, as contratações de serviços e a aquisição de bens, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços, obedecerão ao disposto no Decreto n.º 7.892/2013. No que se refere ao sistema de registro de preços, julgue os itens a seguir. Excepcionalmente, o prazo total de validade da ata de registro de preços, que é de doze meses, poderá ser prorrogado por igual período se os preços permanecerem vantajosos para a administração.

Certo

Errado

Q805644•
Legislação e Decretos•
Decreto n 7892 2013•
IFNMG MG•
Assistente Administrativo

Analise estas afirmativas sobre o sistema de registro de preços, consoante dispositivos do Decreto Nº 7.892, de 23/01/2013, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, nos termos da Lei Nº 8.666/1993, ou na modalidade de pregão, nos termos da Lei Nº 10.520/2002, e será precedida de ampla pesquisa de mercado.

( ) É permitido efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, conforme previsto na Lei Nº 8.666/1993.

( ) O prazo de validade da ata de registro de preços não será superior a doze meses, incluídas eventuais prorrogações.

( ) Quando o edital previr o fornecimento de bens ou prestação de serviços em locais diferentes, é vedada a aceitação de proposta com preços diferenciados por região.

Assinale a sequência CORRETA.

V F V F

V V F V

F V F F

F F V V

Notificações

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