Conforme o Decreto nº 7.892/13, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, é incorreto afirmar: A) Quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações freqüentes, poderá ser adotado o Sistema de Registro de Preços. B) O órgão ou entidade da administração pública federal responsável pela condução do conjunto de procedimentos para registro de preços e gerenciamento da ata de registro de preços dele decorrente, denomina-se órgão gerenciador. C) Cabe ao órgão gerenciador a prática de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preços. D) Denomina-se órgão participante, o órgão ou entidade da administração pública que, não tendo participado dos procedimentos iniciais da licitação, atendidos os requisitos constantes deste Decreto, faz adesão à ata de registro de preços. E) A ata de registro de preços implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, após cumpridos os requisitos de publicidade.

D) Denomina-se órgão participante, o órgão ou entidade da administração pública que, não tendo participado dos procedimentos iniciais da licitação, atendidos os requisitos constantes deste Decreto, faz adesão à ata de registro de preços.

Questões Legislação e Decretos Decreto n 7892 2013

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Conforme o Decreto nº 7.892/13, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, é incorreto afirmar:

✂️ a) Quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações freqüentes, poderá ser adotado o Sistema de Registro de Preços.
✂️ b) O órgão ou entidade da administração pública federal responsável pela condução do conjunto de procedimentos para registro de preços e gerenciamento da ata de registro de preços dele decorrente, denomina-se órgão gerenciador.
✂️ c) Cabe ao órgão gerenciador a prática de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preços.
✂️ d) Denomina-se órgão participante, o órgão ou entidade da administração pública que, não tendo participado dos procedimentos iniciais da licitação, atendidos os requisitos constantes deste Decreto, faz adesão à ata de registro de preços.
✂️ e) A ata de registro de preços implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, após cumpridos os requisitos de publicidade.