Acerca do direito penal militar e do direito penal comum, julgue os itens a segu...

Questão de Legislação e Decretos da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Polícia Militar DF (2003). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca do direito penal militar e do direito penal comum, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Em obediência a ordem direta de seu superior hierárquico, um cabo da polícia militar praticou ato que ele sabia configurar crime militar de motim.

Na situação descrita, como o cabo agiu em estrito cumprimento de ordem dada por superior hierárquico, ele não pode ser condenado pela prática do referido crime.