De acordo com o Decreto nº 7.724, de 16/05/2012, que regulamenta a lei de acesso à informação, os documentos podem ser classificados segundo o grau de sigilo. NÃO corresponde a um grau de sigilo:
De acordo com o Decreto nº 7.724, de 16/05/2012, que regulamenta a lei de acesso...
Questão de Legislação e Decretos da banca IDECAN aplicada no concurso UFPB PB (2016). Confira a resolução completa abaixo: