Matheus Fernandes
EQUIPE
16/01/2025 • 23:36
Gabarito: a)
O Decreto no 6.514/2008, que trata das infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece que, após a constatação de uma infração ambiental, o agente autuante pode adotar medidas administrativas, como a apreensão de bens. Esses bens devem ficar sob a guarda do órgão ou entidade responsável pela fiscalização até o julgamento do processo administrativo.
No entanto, de forma excepcional, o Decreto prevê que os bens apreendidos podem ser confiados a um fiel depositário. Esse fiel depositário pode ser um órgão ou entidade de caráter ambiental, beneficente, científico, cultural, educacional, hospitalar, penal e militar, ou até mesmo o próprio autuado, desde que não represente risco de novas infrações.
Portanto, a alternativa correta é a letra "a)", que abrange a possibilidade de o fiel depositário ser um órgão ou entidade de diversos segmentos, além do próprio autuado, desde que não represente risco de novas infrações.
O Decreto no 6.514/2008, que trata das infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece que, após a constatação de uma infração ambiental, o agente autuante pode adotar medidas administrativas, como a apreensão de bens. Esses bens devem ficar sob a guarda do órgão ou entidade responsável pela fiscalização até o julgamento do processo administrativo.
No entanto, de forma excepcional, o Decreto prevê que os bens apreendidos podem ser confiados a um fiel depositário. Esse fiel depositário pode ser um órgão ou entidade de caráter ambiental, beneficente, científico, cultural, educacional, hospitalar, penal e militar, ou até mesmo o próprio autuado, desde que não represente risco de novas infrações.
Portanto, a alternativa correta é a letra "a)", que abrange a possibilidade de o fiel depositário ser um órgão ou entidade de diversos segmentos, além do próprio autuado, desde que não represente risco de novas infrações.