Questões Legislação e Decretos

Acerca do direito penal militar e do direito penal comum, julgue os itens a seguir.

Responda: Acerca do direito penal militar e do direito penal comum, julgue os itens a seguir. Considere a seguinte situação hipotética.  Guilherme e Humberto são cabos da PMDF que, um c...


1Q805642 | Legislação e Decretos, Policial Militar PM Cabo, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

Acerca do direito penal militar e do direito penal comum, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Guilherme e Humberto são cabos da PMDF que, um certo dia, após deixarem o serviço, saíram para tomar umas cervejas. Os dois policiais exageraram na bebida e, completamente embriagados, começaram a brigar.

Nessa situação, se Guilherme vier a matar Humberto durante a briga, ele não poderá ser condenado pelo crime militar de homicídio, pois a pessoa completamente embriagada é inimputável perante o direito penal militar.

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