Questões Legislação e Decretos Decreto n 7892 2013

Considere as assertivas abaixo concernentes à licitação para registro de preços.

Responda: Considere as assertivas abaixo concernentes à licitação para registro de preços. I. O edital poderá admitir, como critério de julgamento, o menor preço aferido pela oferta de desconto sob...


Q805654 | Legislação e Decretos, Decreto n 7892 2013, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC, 2017

Considere as assertivas abaixo concernentes à licitação para registro de preços.

I. O edital poderá admitir, como critério de julgamento, o menor preço aferido pela oferta de desconto sobre tabela de preços praticados no mercado, desde que tecnicamente justificado.

II. Quando o edital previr o fornecimento de bens ou prestação de serviços em locais diferentes, é facultada a exigência de apresentação de proposta diferenciada por região, de modo que aos preços sejam acrescidos custos variáveis por região.

III. O exame e a aprovação das minutas do instrumento convocatório e do contrato serão efetuados exclusivamente pela assessoria jurídica do órgão gerenciador.

IV. Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes não poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado.

Nos termos do Decreto no 7.892/2013, está correto o que se afirma APENAS em

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