Questão de Legislação e Decretos

Question

Compete ao Comitê de Gestão do Plano Plurianual (PPA), conforme previsto no Decreto n 6.601/08,

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B) realizar o monitoramento estratégico do PPA com base na evolução dos indicadores dos objetivos de Governo, dos programas prioritários e das respectivas metas de ações.

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A) acompanhar a execução dos programas do PPA e adotar medidas que promovam a eficiência, a eficácia e a efetividade da ação governamental.

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C) definir prioridades de execução em consonância com o estabelecido no PPA e nas leis de diretrizes orçamentárias.

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D) monitorar a evolução dos indicadores dos objetivos setoriais, dos programas e das metas das ações do PPA sob sua responsabilidade.

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E) elaborar o Relatório Anual de Avaliação dos Objetivos Setoriais e supervisionar a elaboração do Relatório Anual de Avaliação dos Programas.

Compete ao Comitê de Gestão do Plano Plurianual (PPA), conforme previsto no D...

Compete ao Comitê de Gestão do Plano Plurianual (PPA), conforme previsto no Decreto n 6.601/08,

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