Conforme o inciso IX do § 1o do artigo 1o do Decreto no 6.170/2007 e suas alterações...
Responda: Conforme o inciso IX do § 1o do artigo 1o do Decreto no 6.170/2007 e suas alterações, o termo aditivo é o instrumento que tem por objetivo a modificação do convênio já celebrado, sendo vedada a ...