Nos termos do Decreto Federal nº 6.042/2007, o acidente do trabalho será caracte...

Questão de Legislação e Decretos da banca CESGRANRIO aplicada no concurso Banco do Brasil (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Nos termos do Decreto Federal nº 6.042/2007, o acidente do trabalho será caracterizado tecnicamente pela perícia médica do INSS, mediante a identificação do nexo causal entre o trabalho e o agravo. O acidente do trabalho é caracterizado quando se verifica nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade. Tal entidade mórbida está elencada na