Julgue os itens a seguir, relativos às normas dos controles internos e ext...

Julgue os itens a seguir, relativos às normas dos controles internos e externos na administração pública. Conforme o manual do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, esse...

Q805680 • Legislação e Decretos • Sistema Controle Interno Executivo • CESPE CEBRASPE • UNIPAMPA RS • Técnico em Contabilidade

Julgue os itens a seguir, relativos às normas dos controles internos e externos na administração pública.

Conforme o manual do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, esse sistema não prestará apoio ao órgão de controle externo no exercício de sua missão institucional.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Sistema Controle Interno Executivo

1

Q806004 • Legislação e Decretos • Sistema Controle Interno Executivo • FCC • INFRAERO • Analista Superior II
Nos termos do Decreto no 3.591/2000, compete à Secretaria Federal de Controle Interno
- a) propor ao Órgão Central a normatização dos procedimentos operacionais dos órgãos e das unidades integrantes do Sistema de Controle Interno dos Poderes Executivo e Legislativo Federais e Judiciário.
- b) avaliar o desempenho das auditorias interna e externa das entidades da administração indireta federal.
- c) fiscalizar a execução dos programas de governo, salvo ações descentralizadas realizadas à conta de recursos oriundos dos orçamentos da União, quanto à qualidade do gerenciamento.
- d) auxiliar o Órgão Central na aferição da adequação dos mecanismos de controle social e de sustentabilidade ambiental sobre os programas contemplados com recursos oriundos dos orçamentos da União.
- e) apurar os atos ou fatos inquinados de ilegais ou irregulares, praticados por agentes públicos ou privados, na utilização de recursos federais.
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2

Q805915 • Legislação e Decretos • Sistema Controle Interno Executivo • CESPE CEBRASPE • DPU • Contador
Conforme previsto no Decreto n.º 3.591/2000, a prestação de contas anual do presidente da República, a ser encaminhada ao Congresso Nacional, elaborada pela Secretaria Federal de Controle Interno do Ministério da Fazenda, é composta por
- a) execução do orçamento de investimento das empresas estatais em nível de detalhamento de elemento de despesas.
- b) balanços e demonstração de origem e aplicação de recursos da administração indireta e fundos.
- c) execução do orçamento fiscal e da seguridade social.
- d) relatório de atividades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
- e) detalhamento do cumprimento das metas fiscais previstas na lei de diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro.
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3

Q805859 • Legislação e Decretos • Sistema Controle Interno Executivo • FUNRIO
De acordo com o Decreto Federal nº 3.591, de 06 de setembro de 2000 e alterações, a Comissão de Coordenação de Controle Interno, órgão integrante do sistema de controle interno do Poder Executivo Federal, possui competência para
- a) efetuar estudos e propor medidas visando promover a integração operacional do sistema de controle interno do Poder Executivo Federal.
- b) coordenar as atividades que exijam ações integradas dos órgãos e das unidades do sistema de controle interno do Poder Executivo Federal, com vistas à efetividade das competências que lhe são comuns.
- c) consolidar os planos de trabalho das unidades de auditoria interna das entidades da Administração Pública Federal indireta.
- d) auxiliar o órgão central na elaboração da prestação de contas anual do Presidente da República, a ser encaminhada ao Congresso Nacional.
- e) apoiar o órgão central na instituição e manutenção de sistema de informações para o exercício das atividades finalísticas do sistema de controle interno do Poder Executivo Federal.
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4

Q805686 • Legislação e Decretos • Sistema Controle Interno Executivo • CESPE CEBRASPE • Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social • Analista de Tecnologia da Informação
De acordo com o Decreto n.o 3.591/2000, o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal visa à avaliação da ação governamental e da gestão dos administradores públicos federais, com as finalidades, atividades, organização, estrutura e competências estabelecidas nesse decreto. Considerando as prerrogativas desse dispositivo legal, julgue os itens que se seguem. Integram o sistema de controle interno o órgão central, os setoriais, as unidades setoriais e as unidades regionais. O órgão colegiado é a comissão de coordenação de controle interno (CCCI). Essa comissão é presidida pelo titular do órgão central, ou seja, o chefe da Secretaria Federal de Controle Interno do Ministério da Fazenda, e pelos titulares dos órgãos setoriais, com o objetivo de integrar e harmonizar tudo o que for de competência do sistema.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q805641 • Legislação e Decretos • Sistema Controle Interno Executivo • CESPE CEBRASPE • DATAPREV • Analista de Tecnologia da Informação
De acordo com o Decreto n.º 3.591/2000, o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal visa à avaliação da ação governamental e da gestão dos administradores públicos federais, de acordo com as finalidades, atividades, organização, estrutura e competências estabelecidas nesse decreto. A partir dessas informações, julgue os itens que se seguem. As finalidades do controle interno do Poder Executivo federal incluem a execução dos orçamentos da União e o controle dos avais e garantias. Quanto a suas competências, destaca-se a avaliação da gestão pública, pelos processos e resultados gerenciais.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q805632 • Legislação e Decretos • Sistema Controle Interno Executivo • CESPE CEBRASPE • DATAPREV • Analista de Tecnologia da Informação
De acordo com o Decreto n.o 3.591/2000, o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal visa à avaliação da ação governamental e da gestão dos administradores públicos federais, com as finalidades, atividades, organização, estrutura e competências estabelecidas nesse decreto. Considerando as prerrogativas desse dispositivo legal, julgue os itens que se seguem. No controle interno, utilizam-se as técnicas de auditoria e de fiscalização. É na fiscalização que se pode comprovar se os programas de governo correspondem ao estabelecido e se, de fato, são eficientes.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q805268 • Legislação e Decretos • Sistema Controle Interno Executivo • CESPE CEBRASPE • Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social • Analista de Tecnologia da Informação
De acordo com o Decreto n.º 3.591/2000, o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal visa à avaliação da ação governamental e da gestão dos administradores públicos federais, de acordo com as finalidades, atividades, organização, estrutura e competências estabelecidas nesse decreto. A partir dessas informações, julgue os itens que se seguem. Compete à DATAPREV dar ampla divulgação de seu relatório de gestão em até trinta dias após o envio ao Tribunal de Contas da União. Essa divulgação poderá ser efetuada via Internet.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q805227 • Legislação e Decretos • Sistema Controle Interno Executivo • CESPE CEBRASPE • Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social • Analista de Tecnologia da Informação
De acordo com o Decreto n.º 3.591/2000, o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal visa à avaliação da ação governamental e da gestão dos administradores públicos federais, de acordo com as finalidades, atividades, organização, estrutura e competências estabelecidas nesse decreto. A partir dessas informações, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.
Ao final de um quadrimestre, a receita corrente líquida de um determinado ente da Federação foi de R$ 680.000,00 e sua despesa total com pessoal nesse mesmo período foi de R$ 649.400,00.
Nessa situação, houve excesso do limite previsto para despesa total com pessoal. Logo, compete à Secretaria Federal de Controle verificar e avaliar a adoção de medidas para o retorno da despesa total com pessoal ao limite estabelecido em lei complementar.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q805136 • Legislação e Decretos • Sistema Controle Interno Executivo • ESAF • ANEEL • Analista Administrativo Prova 2
De acordo com o Decreto nº 3.591/2000, as atividades a cargo do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal destinam-se a subsidiar, preferencialmente, quatro áreas ou grupos temáticos, entre os quais não se inclui
- a) o exercício do controle externo, a cargo do Tribunal de Contas da União.
- b) o exercício da direção superior da Administração Pública Federal, a cargo do Presidente da República.
- c) a supervisão ministerial.
- d) o aperfeiçoamento da gestão pública, nos aspectos de formulação, planejamento, coordenação, execução e monitoramento das políticas públicas.
- e) os órgãos responsáveis pelo ciclo da gestão governamental, quais sejam, planejamento, orçamento, finanças, contabilidade e administração federal.
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10

Q805055 • Legislação e Decretos • Sistema Controle Interno Executivo • ESAF • CGU • Analista de Finanças e Controle AFC Prova 2
Nos termos do Decreto n. 3.591/00, as atividades a cargo do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal destinam-se, preferencialmente, a subsidiar:
- a) o exercício do controle externo, a cargo do Congresso Nacional.
- b) a supervisão ministerial.
- c) o aperfeiçoamento da gestão pública, nos aspectos de formulação, planejamento, coordenação, execução e monitoramento das políticas públicas.
- d) os órgãos responsáveis pelo ciclo da gestão governamental, quais sejam, planejamento, orçamento, fi nanças, contabilidade e administração federal.
- e) o exercício da direção superior da Administração Pública Federal, a cargo do Presidente da República.
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