Questões Legislação e Decretos Decreto n 7508 2011
O Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080, de 1...
Responda: O Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúd...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
O Decreto Federal nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, estabelece as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Em relação às portas de entrada no SUS, o decreto prevê que os entes federativos podem criar novas portas de entrada, além das explícitas no texto do decreto.
Isso significa que, de acordo com a legislação, os municípios, estados e a União têm a possibilidade de estabelecer outras formas de acesso aos serviços de saúde, de acordo com as necessidades locais e regionais, desde que respeitando as diretrizes gerais do SUS.
Portanto, a alternativa correta é a letra b), conforme previsto no Decreto Federal nº 7.508/2011.
O Decreto Federal nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, estabelece as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Em relação às portas de entrada no SUS, o decreto prevê que os entes federativos podem criar novas portas de entrada, além das explícitas no texto do decreto.
Isso significa que, de acordo com a legislação, os municípios, estados e a União têm a possibilidade de estabelecer outras formas de acesso aos serviços de saúde, de acordo com as necessidades locais e regionais, desde que respeitando as diretrizes gerais do SUS.
Portanto, a alternativa correta é a letra b), conforme previsto no Decreto Federal nº 7.508/2011.
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