Camila Duarte
EQUIPE
03/01/2025 • 16:33
Gabarito: b)
O Decreto Federal nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, estabelece as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Em relação às portas de entrada no SUS, o decreto prevê que os entes federativos podem criar novas portas de entrada, além das explícitas no texto do decreto.
Isso significa que, de acordo com a legislação, os municípios, estados e a União têm a possibilidade de estabelecer outras formas de acesso aos serviços de saúde, de acordo com as necessidades locais e regionais, desde que respeitando as diretrizes gerais do SUS.
Portanto, a alternativa correta é a letra b), conforme previsto no Decreto Federal nº 7.508/2011.
O Decreto Federal nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, estabelece as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Em relação às portas de entrada no SUS, o decreto prevê que os entes federativos podem criar novas portas de entrada, além das explícitas no texto do decreto.
Isso significa que, de acordo com a legislação, os municípios, estados e a União têm a possibilidade de estabelecer outras formas de acesso aos serviços de saúde, de acordo com as necessidades locais e regionais, desde que respeitando as diretrizes gerais do SUS.
Portanto, a alternativa correta é a letra b), conforme previsto no Decreto Federal nº 7.508/2011.